Em novo parecer nesta segunda-feira (24), a Justiça do Rio de Janeiro manteve São Januário fechado ao público. A decisão foi proferida pela desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado, nova relatora do caso no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A informação foi divulgada pelo ‘O Globo’.
Na decisão, a magistrada argumentou que “não há como se entender, ao menos neste momento processual, que o clube agravante tem cumprido adequadamente com sua obrigação legal de fornecer a segurança necessária e adequada aos eventos naquele estabelecimento promovidos”. Ela também frisou, que segundo o artigo 149 da Lei Geral do Esporte, a segurança do consumidor (nesse caso o torcedor) é de responsabilidade do clube mandante.
Renata Cotta também acrescentou que “a conclusão a que se chega, ao menos enquanto não realizada a perícia técnica determinada pelo juízo de origem, é que as medidas de segurança implementadas pelo clube agravante não têm logrado o mínimo êxito em evitar o acontecimento das inúmeras cenas de confusão generalizada e depredação de patrimônios, dentro e fora do estádio de São Januário, por parte daqueles que frequentam o estabelecimento esportivo e se intitulam como ‘torcedores’”.
Com a decisão, o Vasco continuará atuando em seu estádio sem a presença de torcedores. O caso, agora, será julgado de forma colegiada pelos desembargadores da turma.
Crédito imagem: Vasco/Divulgação
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