Na noite da última sexta-feira (21), o Flamengo sofreu uma penhora no valor de R$ 126.998.514,57. A decisão foi do juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ) e refere-se a uma dívida com o Banco Central do Brasil (Bacen). A informação foi divulgada pelo site ‘Esporte News Mundo’.
A multa original foi aplicada ao clube em 2013, no valor de R$ 38.367.280,00, por supostas irregularidades no registro dos valores de negociações internacionais de jogadores entre os anos de 1993 e 1998.
De acordo com o site, a penhora recai sobre:
“- A PENHORA DO PRÊMIO EM DINHEIRO DEVIDO AO CLUBE EXECUTADO PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2019, BEM ASSIM DAS PREMIAÇÕES RESULTANTES DA PARTICIPAÇÃO EM TORNEIOS FUTEBOLÍSTICOS DISPUTADOS NAS TEMPORADAS SUBSEQUENTES AO MENCIONADO ANO, com fundamento nos contratos de negociação dos direitos de transmissão de jogos de futebol [contratos de cessão de direitos de captação, fixação, exibição e transmissão relativos aos segmentos TV aberta, TV paga, pay-per-view, internet e telefonia móvel] celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo e a Confederação Brasileira de Futebol – CBF;
– A PENHORA DOS VALORES ADICIONAIS, DIFERENTES DAS PREMIAÇÕES ACIMA ALUDIDAS, AINDA PENDENTES DE REPASSE AO CLUBE EXECUTADO [E REFERENTES ÀS TEMPORADAS FUTEBOLÍSTICAS DO ANO DE 2019 E SUBSEQUENTES] com fundamento nos referidos contratos de negociação de transmissão de jogos;
– A PENHORA DOS DIREITOS TITULARIZADOS PELO CLUBE EXECUTADO COM FUNDAMENTO NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO GLOBO PARA NEGOCIAÇÃO DOS DIREITOS DE TRANSMISSÃO DOS JOGOS DO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA 2019”
É importante destacar que a decisão proferida na última sexta foi em segunda instância, ou seja, permite que o Rubro-Negro ainda possa recorrer.
Crédito imagem: Alexandre Vidal/Flamengo
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