A Justiça de São Paulo manteve a multa de aproximadamente R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, à Rede Globo por considerar que a emissora não informou os assinantes do canal Premiere sobre a redução da quantidade de partidas transmitidas no Brasileirão 2019. A informação foi revelada pelo ‘UOL Esportes’.
Na época, partidas dos Athletico-PR e Palmeiras não foram transmitidas pelo serviço de PPV de futebol por conta da falta de acordo financeiro com os clubes. O acerto com o clube paulista ocorreu quando a competição já estava em andamento, no final de maio.
O órgão paulista aplicou a multa argumentando que a emissora, em suas mensagens publicitárias, realizou propaganda enganosa, já que prometeu a transmissão de todas as partidas, o que acabou não acontecendo. Além disso, o Procon-SP considerou que a Globo cometeu “prática abusiva” por não ter feito uma atualização do valor cobrado ou restituído valores.
A emissora recorreu da multa na Justiça, alegando que sempre tratou do tema da maneira “mais séria e transparente possível juntos aos assinantes”.
A juíza Liliane Keyko Hioki declarou na sentença que a “veiculação da publicidade enganosa” ficou devidamente demonstrada no processo administrativo do Procon.
“Imaginem o torcedor de um dos clubes, especialmente do Athletico Paranaense, que tenha pago pelos serviços para apenas acompanhar os jogos de seu clube e foi impossibilitado porque não foram transmitidos”, declarou a magistrada.
A Globo ainda poderá recorrer da decisão.
Crédito imagem: Getty Images
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