O Estatuto do Torcedor trouxe conquistas importantes para o esporte.
Uma delas é que ele estabeleceu a necessidade de critério técnico previamente definido para definição das equipes participantes de campeonatos. Está no art. 10, que veda expressamente a participação por convite.
Mesmo assim, no futsal gaúcho a federação local convidou a Assoeva para participar da Taça Brasil, sem explicar critério e sem levar em consideração o desempenho esportivo das equipes no último torneio local.
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A Associação Carlos Barbosa, campeã do último torneio local, entrou na Justiça. E ganhou.
Mas a decisão ainda não é definitiva, e o torneio começa nesta terça. E agora? A Ivana Negrão conta.
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Substituição de última hora: sai Assoeva e entra ACBF na Taça Brasil de Futsal
A Taça Brasil de Futsal começou ontem (5) com uma novidade. A Justiça esportiva anunciou que o representante do Rio Grande do Sul na competição seria não mais a Associação Esportiva de Venâncio Aires (Assoeva), e sim a Associação Carlos Barbosa de Futsal (ACBF). A decisão saiu nesta segunda-feira por meio de liminar, com caráter modificativo.
Por isso, a Confederação Brasileira de Futebol de Salão acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão e alterou a tabela do torneio nacional. A ACBF estreia nesta terça-feira, contra o Constelação, de Roraima, às 16h.
O caso chegou ao STJDFS porque, nos últimos dois anos, a Federação Gaúcha de Futebol não organizou o torneio estadual conhecido como “Série Ouro”. Em 2018, considerou a Assoeva, vencedora da competição organizada pela Liga Gaúcha de Futsal em 2017, como representante do Rio Grande do Sul no torneio nacional. No ano passado, foi a vez da ACBF de conquistar o mesmo torneio organizado pela Liga Gaúcha, se tornando elegível para disputar o brasileiro em 2019.
Mas, em fevereiro deste ano, a Confederação Brasileira de Futsal publicou a resolução 02/2019, dando às federações estaduais o poder de escolha dos representantes na ausência de uma competição estadual. Com base nisso, “a Federação Gaúcha decidiu não mais reconhecer o torneio da liga como classificatório e escolheu a Assoeva, que nem chegou à final, para ser novamente a representante do Rio Grande do Sul”, informou Tiago Silveira de Almeida, advogado especialista em direito esportivo e representante jurídico da ACBF. No entanto, conforme descreve o texto da decisão em caráter liminar do STJDFS, “a entidade gaúcha de administração não justificou qual critério foi adotado para tal indicação”.
Em maio, a ACBF protocolou recurso no TJD, em Porto Alegre, questionando a decisão da Federação. Porém, o Tribunal não quis analisar o pedido de imediato sob a alegação de que haveria muito tempo até o início da competição. O julgamento ocorreu apenas na última sexta-feira (2), véspera do início do Troféu Brasil de Futsal. O placar foi apertado e, pelo voto de minerva do presidente, a Assoeva acabou mantida como representante do Rio Grande do Sul.
“Entramos com o recurso no STJDFS no mesmo dia, e a decisão favorável para nós acabou nos surpreendendo. De qualquer forma, os atletas estavam preparados para jogar”, declarou Tiago Silveira de Almeida.
A Assoeva pode recorrer da decisão e, se assim o fizer, a análise final da questão acontecerá na próxima sexta-feira, dia 9 de agosto, data em que termina a primeira fase da Taça Brasil de Futsal. A competição acontece em Erechim/RS, com a participação de dez equipes de futsal da categoria adulto masculino, divididas em dois grupos na primeira fase. A final será no próximo domingo, às 11h da manhã.
