O convidado deste mês do “Lei em Campo Entrevista” é Alexandre Mestre, advogado especialista em direito desportivo e um dos membros do Comitê de Governança e Compliance da Uefa, órgão dedicado à prevenção de condutas ilegais e violadoras da ética. O autor e docente assumiu um mandato de três anos em junho deste ano.
Confira a entrevista na íntegra no canal do Lei em Campo no YouTube.
Ivana Negrão: Você assumiu o mandato de três anos agora (em junho), em meio a uma pandemia, como é o trabalho do Comitê? Quais são suas atribuições nele?
Alexandre Mestre: Estou como membro independente desse Comitê, ele é dedicado a Governança e Compliance e por isso deve dar o exemplo. É um princípio que está em alta, é um trabalho muito desafiante, que implica, na prática, ver como as federações membros evoluem e se estão alinhadas com os comandos da Uefa.
Gabriel Coccetrone: Como o órgão tem trabalhado para análise dos riscos e segurança de todos em relação a volta do futebol em meio a pandemia?
AM: Análise de risco e monitoramento é um papel que também cabe ao Comitê de Governança e Compliance. A Uefa entendeu que cada país vive uma situação distinta, com regras e leis diferentes. No entanto, percebeu que é necessário respeitar a autonomia contratual das partes e assim a entidade decidiu prorrogar uma série de prazos e obrigações financeiras e administrativas. Deixar as federações e aos países o que é de sua competência e fazer o que competia a Uefa.
GC: Como ficaram os contratos televisivos e comerciais que foram afetados por conta da pandemia? Existe alguma ação judicial?
AM: Não tenho conhecimento disso. O que se sabe é que a pandemia afetou todo mundo. Uma série de entidades e federações sofreram prejuízos, compromissos que já haviam sido firmados acabaram sendo desfeitos. Houve uma alteração das circunstâncias e dessa forma os contratos precisam ser readequados.
IN: A Uefa e Comitê tem monitorado a volta do futebol em meio a pandemia? Como a entidade vem se comportando em relação a segunda onda de Covid-19 na Europa?
AM: Não posso falar em nome da Uefa, o que digo é que houve uma grande preocupação para que as competições não parassem e sempre que possível permitir a presença do público nos estádios. Isso foi analisado juntamente com as autoridades sanitárias de cada país. Em alguns é possível a presença dos torcedores, em outros não. A Uefa não tem jurisdição sobre as competições nacionais. O que ela faz é uma articulação com suas federações membros, não podendo ir além disso. É preciso que todas as decisões estejam equalizadas.
GC: Quais foram as principais atuações do Comitê nesses meses que você fez parte?
AM: Não compete a mim fazer esse relatório. O que posso dizer é que um Comitê extremamente importante como todos os outros. O papel desse é garantir a credibilidade das competições e de quem atua pela Uefa. Isso o sinônimo do que é a Governança interna da entidade, que está cada vez desenvolvido. É um ótimo exemplo para os países.
IN: Depois do caso do Manchester City há algum trabalho voltado para o fair play financeiro em termos de fiscalização maior dos clubes, agilidade para julgamento e análise de documentos, ou mesmo alteração da legislação?
AM: O regulamento sobre o fair play não foi modificado. Eu percebo que é fundamental entender e estudar o motivo da decisão nesse caso. É preciso que as pessoas que trabalham na área do direito desportivo percebam a normalidade desse caso, a redução de pena é algo comum. Espero que o papel do fair play de garantir a sustentabilidade econômica e financeira das competições e o equilíbrio competitivo nunca saia da mente dos espectadores em geral. É preciso que acreditem no produto!
GC: Como você enxerga a realização das Olimpíadas de Tóquio no ano que vem? E a presença de público?
AM: Por intuição eu acredito que esse evento vai acontecer. Podem acontecer de formas jamais imagináveis, mas vai ser realizado. É a festa mais bonita e global do desporto e só é bonito com a presença de público. Acho que será uma edição de Jogos Olímpicos diferente, sem aquela magia no ar. Temos que ter esperança para que uma vacina saia o quanto antes. Sem ela, qualquer evento com público é arriscado, e o risco traz consequências. Nunca o esporte mundial foi confrontado com um dilema tão grande.
GC: A Uefa está repassando alguma quantia para as federações membros para tentar amenizar a crise financeira causa pela pandemia?
AM: O que sei é baseado apenas nas notícias que vem a público. É uma questão de emergência. Além da Uefa, a Fifa, federações e alguns países também passaram por isso. Em um inquérito feito recentemente quase 100% das pessoas ouvidas responderam que a pandemia é mais importante que o esporte. Então não há alternativas, é tempo de ajudar.
IN: Quais serão as consequências da pandemia? Até quando poderemos sentir os reflexos dela? A Uefa tem alguma previsão sobre isso?
AM: Ainda é muito cedo para fazer algum tipo de previsão. O que podemos ver em algumas informações divulgadas pela imprensa é que alguns clubes correm o risco de fechar. Precisamos nos preocupar com a base e a formação, com os jovens que deixarão de praticar o futebol, local onde eles enxergam o futuro.
GC: O que você pensa sobre a Regra 50 da Carta Olímpica? Precisa de mudanças?
AM: Esse tema é muito complicado. Ao não se permitir manifestações religiosas e sobretudo políticas, o direito humano da liberdade de expressão está sendo desrespeitado. A comunidade esportiva precisa definir um modelo geral sobre esse assunto. A Carta Olímpica não quer que os atletas se manifestem para garantir a neutralidade do evento. Eu acho uma mudança inevitável, porque nos últimos anos os atletas conseguiram ótimos desempenhos, fazendo valer seus direitos e suas vozes. O esporte é uma função social, e os atletas tem uma capacidade enorme de passar uma mensagem. Eu acredito que eles deveriam ser autorizados a passar uma mensagem, de forma gradual e controlada. Não liberar totalmente, mas também não proibir. Não podemos deixar que os Jogos Olímpicos sejam um platô para outros fins que não sejam a “paz” que está consagrada na Carta Olímpica.
IN: Que conselho/dica você pode dar para quem deseja ingressar na área do Direito Desportivo?
AM: É fundamental conhecer o sistema desportivo. Ir aos eventos e saber das diferentes regras das modalidades. Dessa forma, você conseguirá aplicar as leis dentro de uma realidade específica. É preciso vivenciar o desporto para poder aplicar ao Direito.
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