Por Thamiris Almeida
Regulamentada sob o número 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como fundamento o direito à privacidade, liberdade de expressão, inovação, livre concorrência, defesa do consumidor e direitos humanos.
No âmbito esportivo, às cláusulas contratuais e trabalhistas regem sobre o princípio da proteção e resguardo de agentes, atletas e entidades desportivas. Colocando em debate temas importantes como o Fair Play Financeiro.
Na medida em que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos atletas a proteção de dados pessoais, às entidades desportivas devem seguir as exigências e orientações da Lei 13.709/2018, onde é assegurado aos atletas confidencialidade e proteção de dados pessoais, coibindo as práticas ilícitas dos dados pessoais dos atletas. O método mais eficaz que as entidades podem adotar, é percorrer um trabalho com análise de dados a fim de que juntos possam adotar medidas com segurança aos atletas
Cuidados e precauções ao vincular a imagem
Tendo como base o Direito de Imagem, todos os atletas de futebol profissional que vinculam sua imagem a empresas de games e jogos eletrônicos precisam estar cientes das normas e bases legais que norteiam o LGPD para que não tenham problemas com o vazamento de dados e uso indevido da imagem. O atleta de um Advogado especializado antes de assinar qualquer que seja o contrato. Tratando-se do mercado de apostas esportivas não dissemelhante, é necessário observar as cláusulas e regulamentações para que o atleta não sofra danos e perdas, e com isso não desonre a sua imagem, afinal, o atleta profissional de futebol lida principalmente com a sua imagem não somente na entidade desportiva, mas também na sociedade. É indispensável que se assegure a sua imagem conforme elencado no Artigo 5º da nossa Constituição Federal e consulte sempre uma assessoria jurídica especializada para que não ocorra eventuais adversidades.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Thamiris Almeida – Especialista em direito desportivo, CEO do Escritório Thamiris Almeida Advocacia Desportiva.
