Lei Zico e a possibilidade de profissionalizar o futebol

Entre alguns casos de sucesso e outros nem tanto, transformar o clube em empresa no Brasil tem sido assunto recorrente nos bastidores dos clubes e nos jornais esportivos. As mudanças são grandes e exigirão dos gestores muita transparência e comprometimento com a instituição.

Mas essa “novidade” de clube-empresa no Brasil não vem de hoje, e é por isso que neste Por Dentro da Lei vamos falar da lei que trouxe a possibilidade de as entidades de práticas esportivas se transformarem de associações em S/A.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 217, i, prevê a autonomia das entidades esportivas quanto a sua organização e funcionamento, podendo as instituições definirem quais serão as suas naturezas jurídicas.

A possibilidade de transição de associação esportiva para sociedade anônima no Brasil veio em 1993, com a Lei 8.672, também conhecida como Lei Zico. Importante ressaltar que o texto da lei, no artigo 11, não obriga os clubes a tornarem-se empresas; possibilita a eles tornarem suas gestões com fins lucrativos.

Em 1994 o União São João de Araras, interior de São Paulo, entrou para a história do futebol brasileiro por ser o primeiro clube de futebol a deixar de ser associação esportiva e virar um clube-empresa, trocando dirigentes por executivos.

Na Europa, no futebol italiano e inglês, os clubes-empresas já existem desde o início do século XX. Alguns anos mais tarde, os Estados Unidos organizaram o soccer por meio de ligas que administrariam franquias, assim como é a grande maioria das equipes em qualquer modalidade esportiva na terra do Tio Sam.

Hoje no Brasil existe mais de 20 clubes que, após o exemplo do União São João de Araras, tornaram os clubes de futebol em empresas, podendo auferir lucros com a modalidade.

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