A legislação brasileira acerca do desporto é focada na modalidade futebol, e nem precisa ser estudioso do direito desportivo para saber disso. Mas acima do foco no futebol, há o foco no modo associativo-federativo de organização das modalidades esportivas.
Apesar de ser possível encontrar previsão de criações de ligas na Lei Pelé, as disposições são bastante superficiais e com foco na liga amadora.
Motivada pela criação da Superliga Europeia, a produção cientifica sobre formas alternativas de organizar o desporto deu um salto e, com a criação da Liga de Clubes Brasileiros, poderá receber mais atenção ainda.
Essa situação poderá beneficiar o esporte eletrônico que hoje sofre com insegurança jurídica, uma vez que todas as competições de eSports no Brasil fogem do modelo federativo e assumem modelo de competição-empresa ou de ligas no formato de franquias, sem respaldo na legislação e com pouca a nenhuma experiência jurisprudencial.
Projetos de lei sobre o Esporte Eletrônico
Os projetos de lei existentes sobre o esporte eletrônico se limitam apenas a garantir a aplicação da lei esportiva nas relações jurídicas que permeiam o eSport, sem discutir especificidades da atividade.
Diante dessa carência de dispositivos sobre aspectos específicos do eSport, como a forma como organizam suas competições em torneios ou ligas, a insegurança jurídica seria mantida mesmo com a publicação dos referidos projetos de lei.
A principal preocupação é a responsabilidade solidária para responder dívidas por todos os clubes integrem a liga, entendida como grupo empresarial, especialmente as dívidas trabalhistas.
A forma de organização da competição também está ligada a outros temas esportivos relevantes, como a obrigatoriedade de controle do doping e órgão que tomam decisões acerca de conflitos envolvendo competição e disciplina.
Como a Superliga Europeia e a Liga de Clubes Brasileiros se diferenciam
Enquanto a Superliga Europeia buscou enfrentar a FIFA e a UEFA criando uma organização paralela e autônoma do futebol na Europa, a Liga de Clubes Brasileiro procura apenas reivindicar mais poder no sistema já existente.
A ideia da Liga de Clubes Brasileiro é garantir mais poder político e de decisão sobre os rumos da CBF.
Vislumbram, por exemplo, a criação de uma justiça desportiva nova, com o financiamento misto, dividido entre a Liga e a CBF, a fim de garantir mais independência, necessária do órgão para suas tomadas de decisão.
Além disso, pretendem gerir um campeonato que irá substituir o Campeonato Brasileiro, e aqui reside a maior esperança de discussões sobre organização alternativa do esporte no Brasil. Nos resta acompanhar o desenvolvimento do projeto e tudo o que virá com ele.
Crédito imagem: CBF
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