Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade de grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídico-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, tem legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação. Daí a importância da compreensão e de estudo dos institutos que integram o Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD).
O livro começa por abordar o esporte como fenômeno desde o início até a sua transformação e profissionalização, com atração de investimentos e cifras milionárias nos negócios e contratos.
Em seguida, a obra desenvolve os aspectos gerais do CETD, tais como sujeitos da relação; requisitos para formalização das avenças; remuneração e duração do contrato; cláusulas indenizatória e compensatória desportivas; períodos de concentração, viagens e jogos; repouso remunerado (treinos regenerativos); obrigações das partes; além do seguro e da responsabilidade civil em casos de acidentes do trabalho.
As causas de suspensão e extinção do vínculo (cessões temporárias) são estudadas, assim como a justa causa, rescisão indireta e os aspectos polêmicos que envolvem os direitos de imagem e de arena. Finaliza-se com abordagem sobre os menores aprendizes – das escolinhas de futebol até o contrato de bolsa-aprendizagem e direito à assinatura do 1º CETD – com conclusão e proposta de revisão da própria Lei 9.615/1998.
Direito Desportivo Trabalhista: Contrato Especial de Trabalho Desportivo
Cristiano Augusto Rodrigues Possídio
Editora Juruá
172 páginas
