O Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), instituído pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. As novas medidas implantadas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bem como regular melhor a sua relação com as entidades desportivas.
Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime. O escopo da presente obra, “Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado”, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.
O autor, Calil Simão, é mestre em Direito, professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
Estatuto de Defesa do Torcedor comentado
Calil Simão
Editora JH Mizuno
182 páginas
