O Manchester City anunciou nesta segunda-feira (7) que venceu a disputa judicial contra a Premier League contra as regras da liga sobre como os clubes estabelecem acordos de patrocínio ou receitas relacionadas à sua propriedade.
O Tribunal concluiu que a Premier League abusou de sua posição dominante. Além disso, também constatou que tanto as regras originais de Transações entre Partes Associadas (APT) quanto as regras atuais (alteradas) violam a lei de concorrência do Reino Unido e os requisitos de imparcialidade processual.
Sendo assim, a Corte determinou que as regras são estruturalmente injustas. Além de afirmar que a Premier League foi abusiva na forma como aplicou essas regras contra o Manchester City na prática.
A Justiça concordou que ambos os acordos de patrocínio, um com o First Abu Dhabi Bank e outro com o Etihad Aviation Group, foram bloqueados injustamente.
O Tribunal concordou ainda com a reivindicação dos Citizens de que a versão atualizada das regras da APT, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, era ilegal devido às alterações de redação, que restringem a interpretação do que é “valor justo de mercado” em acordos comerciais.
Importante deixar claro que este é um caso paralelo ao chamado “Julgamento do Século”, onde o Manchester City enfrenta 115 acusações de violação das regras de Fair Play Financeiro.
Confira a nota oficial do Manchester City
“O Manchester City Football Club agradece aos ilustres membros do Tribunal Arbitral por seu trabalho e considerações e acolhe suas conclusões:
– O Clube obteve sucesso em sua reivindicação: as regras de Transação de Partes Associadas (APT) foram consideradas ilegais e as decisões da Premier League sobre duas transações específicas de patrocínio do MCFC foram anuladas
– O Tribunal concluiu que tanto as regras originais do APT quanto as atuais (alteradas) Regras do APT violam a lei de concorrência do Reino Unido e violam os requisitos de justiça processual.
– Foi descoberto que a Premier League abusou de sua posição dominante”
Crédito imagem: Manchester City
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