A FIFA anunciou, na última sexta-feira (31), medidas importantes para o futebol feminino, mais especificamente em relação à maternidade e saúde menstrual. As mudanças no Regulamento sobre Status e Transferência de Jogadores (RSTP) foram aprovadas no conselho da entidade, realizado há duas semanas, na Tailândia, e entraram em vigor a partir deste sábado (1º de junho).
Principais novidades
Uma das principais novidades é a extensão da licença-maternidade também para as treinadoras de futebol. Apesar de cada país ter sua própria legislação trabalhista, a FIFA exige que o período seja de, no mínimo, 14 semanas. Este direito já existia, mas era restrito apenas para as jogadoras.
Além disso, agora os pais adotivos também poderão tirar a licença-maternidade. Neste caso, o período de afastamento irá variar de acordo com a idade do filho no momento da adoção. O direito à licença-família foi estendido às mães não-biológicas.
Agora, os clubes poderão contratar fora da janela de transferências se uma jogadora de seu elenco estiver afastada por licença-maternidade.
O ciclo menstrual também foi incluído nas novidades. Caso precisem, as jogadoras agora terão direito a se ausentar de treinos e jogos sem deixar de serem remuneradas. A medida também vale para eventuais complicações relacionadas à gravidez.
Medidas representam busca pela igualdade
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo entendem que as medidas anunciadas pela FIFA são necessárias e positivas para o futebol feminino.
“As novas medidas anunciadas pela FIFA demonstram a busca pela igualdade, pela justiça dentro das quatro linhas! Representa o reconhecimento do direito pleno a maternidade, que é de suma importância para o avanço dos direitos das mulheres no esporte, que vai além das atletas. Embora surpreenda ter de reafirmar um direito humano conquistado, os direitos anunciados pela entidade máxima do futebol demonstram que a modalidade também é feminina, e que os regulamentos, assim como os países que filiados à FIFA devem respeitar os direitos do trabalho da mulher ali previstos. Feliz avanço para o esporte mundial, é a FIFA em prática com os direitos humanos”, avalia a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direitos humanos.
O advogado Filipe Souza, colunista do Lei em Campo, diz ser importante que a FIFA mantenha esse assunto em pauta.
“A implementação dos direitos sociais deve ser aprimorada constantemente, com o objetivo de ampliar a proteção concedida ao bem jurídico tutelado, sem prejuízo do cuidado com o equilíbrio das relações. É muito importante que a FIFA permaneça com o assunto em pauta e promova os ajustes que entender cabíveis com frequência”, disse o especialista em direito desportivo.
“A FIFA está empenhada em implementar um quadro regulamentar dinâmico que seja sólido e adequado às crescentes necessidades das jogadoras e treinadoras”, afirmou Emilio García Silvero, Diretor Jurídico e de Conformidade da FIFA.
“Como organização moderna, é dever da FIFA ouvir os principais intervenientes e adaptar os seus regulamentos às dinâmicas cada vez mais complexas do futebol profissional. Gostaríamos de agradecer a todas as partes interessadas que contribuíram para a elaboração destes regulamentos robustos e esperamos vê-los sendo implementados e afetando positivamente as vidas e carreiras das mulheres no futebol”, acrescentou.
A diretora-chefe do futebol feminino da FIFA, Dame Sarai Bareman, disse que as novas medidas reconhecem que as jogadoras são as principais partes interessadas.
“São eles que estão em campo, que praticam o esporte, treinam muito todos os dias, se sacrificando muito para entreter a torcida e entregar as partidas lindas que vemos”, afirmou.
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