Nesta segunda-feira (4), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou um pedido de Ricardo Falco, amigo de Robinho também condenado na Itália por estupro, para adiar a sessão do dia 20 de março que irá analisar se a sentença italiana será homologada. A informação foi divulgada pelo ‘O Globo’.
Falco foi condenado a mesma pena (nove anos de prisão) que Robinho, mas, segundo o STJ, o processo de homologação de sua sentença se encontra em outra fase.
Na avaliação do ministro Francisco Falcão, o pedido do amigo do ex-jogador foi feito apenas para “tumultuar o andamento dos processos”.
A homologação da sentença estrangeira é um processo necessário para penas aplicadas no exterior tenham efeitos dentro do território nacional.
A defesa de Falco alegou que dois casos deveriam ser julgados de forma simultânea, com o objetivo de evitar a ocorrência de decisões contraditórias, já que se tratam do mesmo crime. No entanto, segundo o ministro Francisco Falcão, pelas particularidades da situação de cada um dos homens, como a existência de dupla nacionalidade ou residência habitual no Brasil, eles estão sujeitos a decisões diferentes no tribunal.
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