O Athletico-PR sofreu uma nova derrota na Justiça para a Globo por conta dos direitos de transmissão, dessa vez na segunda instância. A Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do clube e permanece impedido de exibir os jogos do Campeonato Brasileiro baseando-se na MP 984, que dá os direitos de transmissão da partida aos mandantes.
O recurso foi negado pelo desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, na noite da última segunda-feira (31), conforme divulgou primeiramente o UOL.
A Globo se defende com o argumento que a MP não pode ser aplicada de imediato em contratos que foram assinados antes da publicação da Medida Provisória e teve sua defesa atendida.
Na decisão, o magistrado afirma que uma tutela antecipada no atual momento seria algo que não poderia ser considerado ao Athletico, pois a situação da MP causa forte insegurança e tem variáveis que precisam ser bem analisadas.
“Como se vê, a concessão da tutela de forma antecipada representa, a bem da verdade, o exame prematuro do próprio mérito do presente recurso, qual seja, sobre a inclusão, ou não, do agravante no feito originário na qualidade de assistente simples, o que, com a máxima vênia, é questão de nítida natureza satisfativa. A matéria posta em julgamento, por certo, se submete a um exame mais apurado, à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Por não vislumbrar a probabilidade de que possa ocorrer lesão grave e de difícil reparação, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal, nos termos em que foi requerido”, afirmou o desembargar na decisão.
O magistrado terá mais 15 dias para conseguir analisar de forma mais profunda o processo e dar um parecer final. A Globo já havia derrotado o Athletico na primeira instância quando a 15ª Vara Cível de Curitiba vetou que o clube transmitisse partidas do Campeonato Brasileiro pelo aplicativo Furacão Play, o sistema próprio de pay-per-view do Furacão.
Crédito imagem: Estadão
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