A Medida Provisória 984/2020, que permite ao mandante do jogo o direito exclusivo de negociação da transmissão, foi assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro e prorrogada em agosto pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional.
Restam ainda 30 dias para que a sugestão de alteração da legislação sobre direitos de arena siga todos os trâmites em Brasília. “Tem que votar nas duas casas, e do Senado ainda pode voltar para Câmara. Tempo existe, mas o governo teria que priorizar essa medida provisória. A meu ver, a chance dela caducar é de mais de 80% hoje”, avalia Wladimyr Camargos, advogado especialista em legislação desportiva.
“Acredito que ainda há tempo para isso. Esse tipo de debate se aprofunda na reta final do prazo de vigência. E isso deveria estar sendo discutido. É notório o movimento dos clubes e torcidas. Rodrigo Maia deveria informar o porquê da MP não estar sendo tratada”, provoca Marcelo Paz, presidente do Fortaleza.
O time nordestino é um dos apoiadores do movimento Futebol Mais Livre em defesa da transformação da MP 984 em lei. Nas redes sociais, as hashtags #PelaLeiDoMandante e #EntraEmCampoMaia são utilizadas pelos clubes como Flamengo, Palmeiras, Coritiba, Vitória e Athletico Paranaense para dar visibilidade ao assunto e pressionar o presidente da Câmara.
O Lei em Campo entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, que informou não haver qualquer movimentação para votação da MP 984 até o momento. O deputado testou positivo para o novo coronavírus na última quarta-feira (16) e está afastado por tempo indeterminado.
Os deputados chegaram a debater o tema e acrescentaram 92 emendas ao texto inicial, mas não deram continuidade ao trâmite. “As medidas provisórias são iniciativas do presidente da República. Se ele não sinaliza que é prioridade, ainda mais em tempos de pandemia, quando há outras urgências, é porque ele não quis ou não pôde dar prioridade. Eu acho uma pena, porque seria importante mudar a legislação”, pondera Wladimyr Camargos.
Marcelo Paz, do Fortaleza, defende que a MP “não tira direito de ninguém e não prejudica os contratos atuais. As duas emissoras com acordos de transmissão do Campeonato Brasileiro ganham jogos com a mudança de direitos exclusivos para o mandante, e o torcedor também”.
No entanto, o Futebol Mais Livre perdeu três clubes apoiadores na última semana. Após conversas com a Rede Globo, Corinthians, Atlético-MG e Internacional abandonaram o movimento.
O abandono “pode ser um sinal de que as negociações coletivas, caso a MP seja convertida em lei, não acontecerão. Isso poderia resultar em retrocesso, não avanço. Pra mim não há dúvidas de que a matéria deve ser discutida mais a fundo. Acho que seria totalmente irresponsável realizar uma alteração desta natureza sem que haja um debate sério e com pessoas capacitadas”, acrescenta o advogado Pedro Juncal.
Segundo o presidente do Fortaleza, “o interesse dos clubes é que a alteração da lei aconteça, via MP ou um Projeto de Lei, em razão dos benefícios que trará para agremiações e players. O movimento não é elitista. Conta com clubes de todas as divisões, de vários estados do país. Uma vontade justa de quem entende que é o melhor para o futebol, respeitando quem pensa diferente”.
Quanto a possibilidade de uma negociação conjunta por força de lei, como aconteceu na Espanha, Pedro Juncal opina. “Nenhuma. Ao meu entender, qualquer lei que obrigue os clubes a negociarem seus direitos de maneira coletiva é natimorto. O incisos sobre liberdade de associação e direito de não se associar, do artigo 5º da Constituição Federal, seriam claramente violados”.
“Foi errado colocar este tema em medida provisória. Não era urgente. Acho que foi irresponsável. Mas o mérito, direito do mandante, é bom. Seria importante mudar a legislação com este avanço em direitos de TV”, finaliza Wladimyr Camargos.
Crédito da imagem: Fancy Crave
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
