O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se manifestou nesta sexta-feira (31) no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a legitimidade da eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ocorrida em 2022, que levou Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade. O órgão aceitou o acordo firmado na semana passada e sugeriu o fim da ação.
A manifestação do MP-RJ indica o fim de uma longa disputa judicial que culminou, em dezembro de 2023, no afastamento de Ednaldo Rodrigues. Agora, é necessário que o STF homologue o acordo.
A posição do MP-RJ reconhece a validade das assembleias realizadas em 2022, que definiram as regras eleitorais da entidade e resultaram na eleição do atual presidente. O órgão foi inicialmente o autor da ação no STF.
“Assim, considerando que o acordo noticiado nos autos implica o reconhecimento da validade do TAC que dera origem às Assembleias-Gerais mencionadas, não se opõe o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à sua homologação, com a consequente homologação do TAC e extinção da Ação Civil Pública…”, diz um trecho do ofício.
O STF iria retomar em 14 de março o julgamento que definiria o futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF, conforme previsão do gabinete do ministro Flavio Dino, que pediu vistas dos autos em outubro. A Corte deveria julgar se seria mantida ou derrubada uma liminar do ministro Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade.
Crédito imagem: CBF/Divulgação
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