O Projeto de Lei 1.891/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), promete uma importante mudança na Lei Pelé (Lei 9.615/98) – responsável pelo conjunto de leis esportivas – em relação a igualdade de gênero. O texto estabelece que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.
De acordo com a proposta, as entidades sem fins lucrativos que compõem o Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta ou indireta caso incluam em seus estatutos essa norma.
As autoras do PL ressaltam que, na maioria dos esportes, o investimento na categoria feminina é bem mais baixo quando comparado à masculina, principalmente “em modalidades consideradas para homens”.
“O investimento igualitário das verbas públicas pelas federações e confederações fará com que muitas atletas atinjam resultados expressivos, e assim, sirvam de modelo para que mais meninas Brasil afora iniciem alguma prática esportiva, inspirada em seus ídolos”, sustentaram.
O PL 1.891/22 ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Crédito imagem: rodrigogazzanel
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