Já pensou se um jogador de futebol fosse multado toda vez que falasse algum palavrão durante uma entrevista? Pois bem, pode até parecer mentira, mas foi isso que aconteceu na principal liga de basquete do mundo. No último domingo (24), a NBA anunciou uma multa de US$ 25 mil (R$ 120 mil aproximadamente) ao pivô Rudy Gobert, do Utah Jazz, pelo uso de “linguagem inapropriada” durante uma entrevista ao vivo após a quarta partida da série contra o Dallas Mavericks, pelos playoffs.
O caso reacendeu uma importante discussão presente no esporte: qual o limite entre a liberdade de expressão e as regras contratuais das grandes ligas?
A advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, afirma que, por se tratar de um esporte de enorme expressão para a cultura norte-americana, país esse que precedeu uma ampla sustentação jurídica sobre a livre manifestação de ideias, a multa excede a “razoabilidade e proporcionalidade imperiosa em toda demanda que envolva a análise de possível desvio na expressão de opiniões, ideias e ideologias”.
“São inúmeros instrumentos jurídicos que amparam a liberdade de expressão em todas as suas formas, tal como, para informar o mínimo, a título de exemplo, a ‘Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão’, cuja premissa consiste em assegurar as liberdades individuais por meio de direitos fundamentais dos indivíduos, contando com um Estado de Democrático de Direito, o qual torna-se indispensável garantir a livre manifestação de ideias e opiniões”, afirma.
Mônica Sapucaia, advogada especialista em direitos humanos, entende que o caso se trata mais da relação contratual entre a liga e os atletas do que propriamente sobre liberdade de expressão.
“Seria um controle da liberdade de expressão se a multa fosse aplicada ao atleta por conta de falas de caráter político, social ou então temas vetados pela NBA ao público. Nesse caso, parece ser muito mais algo relacionado ao contrato que os jogadores têm com a liga em relação à imprensa e aos torcedores, com uma série de regras da linguagem que deve ser utilizada, como a proibição de palavrões”, avalia.
“No esporte, em especial os que possuem um imenso alcance de torcedores, sendo instrumento de influência de massa, como o basquete norte americano, são orientados por regras que buscam assegurara a boa imagem da equipe, da liga que a organiza, e de todos os parceiros comerciais envolvidos na modalidade esportiva, e por isso, costumam-se estabelecer regras de conduta compatíveis com essa boa imagem. Contudo, no caso em questão, não houve qualquer ofensa à direito de terceiros, e certamente o palavrão mencionado por Rudy Gobert não parece caracterizar em si, uma ofensa a qualquer direito que possa vir a colidir com o direito à liberdade de expressão”, analisa Ana Mizutori.
Rudy Gobert terminou a partida, que empatou a série em 2 a 2, com um duplo-duplo: com 17 pontos e 15 rebotes. Ainda na quadra, o pivô, que foi destaque do jogo, concedeu uma entrevista onde comemorou a vitória e enalteceu sua equipe diante das especulações e palpites de que o Utah Jazz não conseguiria fazer frente para o Dallas Mavericks.
“Cara, que se f*** essa conversa. Quero dizer, há muito barulho. Muitas pessoas estão falando sobre nossa equipe, nossos caras, o futuro, o que pode acontecer, o que pode não acontecer, sobre muitas coisas diferentes que no final das contas para nós agora não importam. Temos uma equipe, estamos em 2 a 2 na série, e esse é o nosso foco”, disse Gobert.
“Ainda que, pela ótica da organização da competição, seus regulamentos, ou contratos com os parceiros comerciais, referida conduta possa ser repreendida, pode se afirmar que não há razoabilidade alguma no montante de multa aplicado em desfavor do atleta, sendo totalmente desproporcional ao que de fato ocorreu. Como reprovação do palavrão citado, e possível alegação de que isso poderia afetar a imagem do esporte, e de seus parceiros comerciais vinculados, poderia ser aplicado outras medidas em adequada simetria ao fato, e ainda assim, caso verificasse uma efetiva ofensa à direitos de outrem, ou violação à bem jurídico tutelado por algum bem que viesse a ocorrer pela forma de se expressar”, entende Ana Mizutori.
Essa não é a primeira vez que atletas do Utah Jazz são penalizados pela liga por conta de declarações. Em março do ano passado, a NBA multou o armador Donovan Mitchell e o próprio Gobert por críticas à arbitragem durante uma partida da temporada regular.
Nesta quinta-feira (28), o sétimo jogo da série será disputado em Salt Lake City, casa dos Jazz. Com 3 a 2, o Dallas precisa de apenas mais uma vitória para avançar para a próxima fase dos playoffs.
Crédito imagem: Getty Images
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