O presidente Jair Bolsonaro anunciou: o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 irá para o Rio de Janeiro. Ele já tinha dado uma tuitada sobre isso no início do ano, e agora promete usar a Bic.
Então, assim será! Calma lá que não é bem assim.
A gente já comentou aqui que o poder público investiu mais de R$ 160 milhões para reformar Interlagos. Tirar o GP de São Paulo poderia caracterizar má gestão de dinheiro público. O Thiago Braga conversou com vários especialistas sobre as consequências jurídicas dessa mudança. É sempre bom ouvir especialistas.
A advogada Paula Salgado Brasil disse para o Lei em Campo: “Para a União, mesmo que ela não arque com nenhum valor, em termos de construção do autódromo no Rio, incitar a mudança para lá implica em não valorizar os valores já gastos nas gestões anteriores. Não adianta não gastar nada daqui pra frente, se você inutilizar o que já foi gasto anos atrás. É dinheiro público já gasto que foi desvalorizado”.
Isso poderia gerar uma série de ações contra o governo questionando a legalidade do novo acordo. Inclusive, qualquer cidadão também poderia entrar com uma ação popular.
“Existem vários agentes possíveis nesse tipo de situação: uma ação popular, por causa do gasto público não eficiente; pelo estado de São Paulo, por conta do pacto federativo; e até por terceiros que prestam os serviços e perderão os serviços”, disse para o Lei em Campo a advogada e professora de Direito Político e Econômico Mônica Sapucaia Machado.
Claro que São Paulo sairia prejudicada com a troca, o que seria o suficiente para uma ação questionando a mudança.
Vamos com mais um especialista:
“Os vultosos recursos já aplicados na infraestrutura do aludido evento automobilístico ambicionam o incremento paulatino da indústria do turismo local a resultar num aumento de arrecadação de tributos, cuja projeção arrecadatória restará prejudicada pela eventual solução de continuidade da prova na cidade de São Paulo”, disse o especialista em Direito Constitucionalista Adib Abdouni.
Portanto, cuidado. Não se muda um grande evento de lugar apenas por vontade de um governante.
O risco existe. Qualquer ação precisa de análise jurídica. E canetada ou tuitada deve levar isso em conta.
