Em petição enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-atacante Robinho afirmou que o governo italiano não tem legitimidade para pedir que ele cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo aplicada pela justiça do país europeu. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Globo’.
Segundo os advogados de Robinho, o pedido ofende a soberania brasileira, é inconstitucional e não tem base em nenhuma lei ou tratado internacional.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, deu o prazo de cinco dias para a Embaixada da Itália se manifestar, caso deseje. Após a manifestação, a defesa de Robinho terá outros cinco dias para a tréplica. Depois será a vez do Ministério Público Federal (MPF) dar o seu parecer.
A defesa de Robinho afirma que a requisição para que o ex-jogador cumpra pena no Brasil se baseia em um acordo bilateral de extradição que entrou em vigor em 2017 e o estupro pelo qual ele foi condenado aconteceu em 2013. Além disso, afirmam que a soberania nacional será ofendida já que não se sabe quais os padrões foram utilizados no tratamento as provas.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em última instância na Itália a cumprir uma pena de nove anos por estupro coletivo contra uma mulher albanesa. O crime teria acontecido em uma casa noturna de Milão, em 2013, quando ele defendia o Milan.
Quando foi condenado, Robinho estava no Brasil. O governo italiano pediu a sua extradição, mas o Brasil negou por conta que a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos.
O governo italiano pediu então que a Justiça brasileira reconheça a condenação e que Robinho cumpra a pena no Brasil. O caso está no STJ, que irá analisar a legalidade do pedido.
Crédito imagem: Getty Images
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo – Inscreva-se!
