Horas após a divulgação dos áudios do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, a entidade brasileira emitiu um comunicado para se defender das acusações de que o ex-mandatário Marco Polo Del Nero estaria participando irregularmente de atividades relacionadas ao futebol.
Nele, a CBF afirma que na época em que os áudios foram gravados, 19 de julho de 2018, a presidência da entidade não era de Rogério Caboclo e que o “ex-presidente Marco Polo Del Nero ainda tinha um recurso pendente em seu julgamento na Fifa”.
Em abril de 2018, o Comitê Disciplinar da Fifa baniu definitivamente Marco Polo Del Nero de todas as atividades relacionadas ao futebol por acusações de corrupção. Com isso, o ex-dirigente brasileiro não pode atuar, mesmo de maneira informal, em atividades ligadas ao esporte.
De fato, Del Nero recorreu ao Comitê de Apelação da Fifa em agosto de 2018 e pediu o efeito suspensivo do banimento.
No entanto, o advogado especialista em direito desportivo, Pedro Juncal, afirma que “recorrer não significa necessariamente que a decisão prévia esteja suspensa. É necessário que o pedido de efeito suspensivo seja concedido, o que não consta na decisão final proferida pelo comitê de apelações da Fifa. Fora que à época dos áudios, o recurso de Del Nero nem havia sido recebido pelo Comitê”.
Isso significa que na prática, Marco Polo Del Nero não poderia estar atuando.
Os áudios do presidente Rogério Caboclo, revelados pela matéria da ‘ESPN Brasil’, caíram como uma bomba no futebol brasileiro. Neles, fica claro que praticamente todos os assuntos na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) eram debatidos com o ex-presidente Marco Polo Del Nero nos últimos três anos. Conforme o Lei em Campo contou na sexta-feira (21), com esses elementos, a entidade deverá ser alvo de investigação do Comitê de Ética da Fifa, uma vez que o ex-mandatário está impedido de participar de qualquer atividade ligada ao futebol.
Diante da provável investigação, é importante explicar se a seleção brasileira correria algum tipo de risco de punição, como a desclassificação de alguma competição. Para responder isso, o Lei em Campo ouviu especialistas.
“Eu não acredito que a seleção brasileira sofrerá qualquer tipo de punição. A CBF é uma das mais poderosas associações nacionais pelo mundo, financeira, técnica e politicamente”, afirma Pedro Juncal, advogado especialistas em direito desportivo.
As sanções previstas no Código Disciplinar, com fundamento no estatuto da Fifa, são passíveis de serem aplicadas tanto para as pessoas físicas como para a CBF. E vão desde multa e advertências até suspensão e banimento do futebol.
Analisando o documento, o advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, Luiz Marcondes, não vê chances de punições à seleção.
“Penso que não haja como as tais possíveis violações ao Estatuto Fifa e ao Código Disciplinar sejam apenadas com a desclassificação da seleção brasileira de competições”, disse o especialista.
“Na teoria, o que existe é a possibilidade da CBF ser suspensa pelas violações ao estatuto de FIFA. Em especial no que toca à independência e ao cumprimento de decisão proferida pelo CAS. Recentemente a Associação Nacional do Paquistão foi suspensa por interferência de terceiro, que no caso era do próprio governo paquistanês. Na prática, porém, não acredito que a CBF será suspensa. Na minha opinião, é mais plausível acreditar na punição das pessoas físicas que tinham conhecimento sobre a inferência de Del Nero e não a reportaram”, completou Juncal.
“Eu não tomo decisões sozinho. Tem o (Coronel) Nunes (presidente em exercício) aqui, tem o Marco Polo”, diz o presidente eleito da CBF à época, Rogério Caboclo, ao então diretor de seleções, Edu Gaspar, em julho de 2018.
Esse é um trecho de muitas gravações feitas na sede da Confederação Brasileira de Futebol à revelia do atual mandatário. Desde a indicação para cargos menores até as negociações de contratos milionários e manutenção ou não do técnico Tite e sua comissão na seleção masculina principal eram alinhadas com Marco Polo Del Nero.
Todo o material foi encaminhado à Fifa, que deve divulgar um novo posicionamento sobre o caso nos próximos dias. Isso porque “os áudios podem servir como prova (de interferência de terceiros). Está explicitamente previsto no artigo 43.2-E, do Código de Ética da entidade”, avalia Pedro Juncal.
Agora, o Comitê de Ética da entidade em Zurique, que é composto por duas câmaras (a de investigação e a de adjudicação) pode averiguar por conta própria. Não é necessária uma denúncia formal. De posse dos áudios, a primeira câmara abre o processo e, se porventura os indícios se confirmarem, a segunda recebe e julga o caso.
Casos recentes de punição da Fifa em confederações nacionais
Federação do Chade
A Fifa explicou que a suspensão aplicada a federação do Chade (FTFA, na sigla em francês) se deve pelas recentes decisões do Ministro do Esporte de retirar definitivamente os poderes delegados à estrutura federativa, de criar um comitê para a gestão temporária do futebol e dessa forma assumir as instalações da FTFA.
A entidade ainda deixou claro que a punição será retirada assim que o governo revogue essas iniciativas e que o atual presidente da FTFA, Moctar Mahamoud Hamid, confirme à Fifa que reassumiu o controle das instalações.
No mês de março, a seleção do Chade, foi excluída das Eliminatórias para a Copa Africana de Nações de 2021, que será disputada em Camarões, em 2022, por conta das ações governamentais que levou à dissolução dos órgãos sociais da FTFA.
Federação do Paquistão
Já a federação paquistanesa (PFF, na sigla em inglês), a sanção se deve à interferência de terceiros, em uma grave violação dos estatutos da Fifa. Tudo começou quando um grupo de manifestantes tomou a sede da PFF, em Lahore, e o líder da comissão de regularização, Haroon Malik, foi destituído para a entrada de Syed Ashfak Hussain Shah, ex-presidente da federação.
“A Fifa emitiu uma carta advertindo que, caso a ocupação ilegítima da sede da PFF não fosse revertida e os titulares de cargos reconhecidos pela Fifa não tivessem acesso livre ao edifício para cumprirem os seus mandatos, o assunto seria imediatamente submetido ao Conselho para decisão”, disse a entidade em comunicado na época.
De acordo com a Fifa, a “situação permanece inalterada, pelo que o Conselho decidiu suspender a PFF”. Assim como no caso da federação de Chade, a sanção será cancelada assim que a Fifa receber as garantias de regularização dos problemas citados.
“Nesses dois casos, as seleções foram desclassificadas porque apenas associações nacionais reconhecidas pelas Fifa podem disputar as suas competições. Quando a suspensão é decretada, a associação nacional perde momentaneamente a elegibilidade para disputar as competições da Fifa”, finaliza Juncal.
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