Promulgada em meados de 2021, a lei que criou a Sociedade Anônima do Futebol tem sido declamada aos quatro cantos como a grande salvação para os times de futebol “falidos”.
Importante destacar que a partir de agora somente pode-se chamar de clube de futebol aqueles constituídos como associação, assim, o termo mais correto para abranger todos de forma genérica deve ser time de futebol ou entidade de prática de futebol.
A SAF deve ser encarada como mais uma forma de organização de jurídica para um time de futebol. Se antes poderiam ser associação, fundação, limitada, dentre outros, agora podem ser Sociedades Anônimas do Futebol.
O legislador ao criar a SAF preocupou-se em trazer regulamentação específica para um tipo societário específico para os times de futebol.
Preocupou-se, ainda, que a norma não seja conhecida como a “lei do calote” e criou dispositivos para que os credores não sejam prejudicados.
A SAF, assim, não é conto de fadas em que o final certamente será feliz.
Isso porque as dívidas não evaporam, mas serão transferidas para a SAF, caso a Associação não pague.
A Lei da SAF traz a possibilidade de pagamento parcelado em Regime Centralizado de Execuções, mas não extigue a dívida.
Os empresários que investem nas SAFs o fazem com o propósito de lucro. Se a empresa não der lucro, não terão o menos pudor em encerrar as atividades e a SAF é um caminho sem volta.
Ou seja, ao se transformar em SAF, se der errado, não é possível extinguir a SAF e voltar a exercer as atividades do futebol com a Associação.
O Cruzeiro, por exemplo, se transformou em SAF e, no momento, o Ronaldo, promitente comprador, está a analisar se efetivará a compra ou não.
Assim, caso o Ronaldo decida não comprar o Cruzeiro SAF, o time de futebol mineiro precisará tocar a SAF com 100% das cotas pertencentes à Associação ou há o risco real de falência.
Em caso de falência, o time mineiro teria que recomeçar sua trajetória na última divisão do campeonato mineiro.
Como se vê, decidir se transformar em SAF é algo muito sério e deve ser feito com todo cuidado e profissionalismo do mundo, sob pena do conto de fadas virar pesadelo.
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