Os escândalos da Libertadores, em razão dos atos de violência praticados pela torcida do River Plate, geraram uma repercussão gigante. Ainda, escancararam uma grande fragilidade do futebol sul-americano, a violência que acomete os estádios e seus arredores em dias de evento.
No Brasil, o que antes era um projeto se tornou o Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003 (Lei 10.671) com o objetivo de proteger especificamente os consumidores do esporte, considerando como torcedor todo e qualquer indivíduo que aprecie ou simplesmente acompanhe o evento esportivo. Essa lei complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), também vigente.
Entretanto, a eficácia da norma depende da tipificação como crime da conduta danosa atrelada à condição do evento esportivo.
Do 41-B ao 41-G, o Estatuto do Torcedor estabeleceu as condutas criminosas passíveis de penalidade, com possibilidade de reclusão de 1 a 6 anos, além de multas.
Tumultuar, iniciar ou praticar violência, invadindo local de competição ou ocorrendo em até cinco mil metros do local de competição, e portar instrumentos que sirvam para prática de violência em arredores do evento, são alguns dos atos tipificados como crime pela lei.
Outras condutas que, mesmo não sendo violentas, estão presentes no rol da criminalidade são solicitar ou aceitar vantagens para manipular resultados, vender por valores maiores e/ou falsificar ingressos.
O futebol sul-americano está em crise. A violência nos estádios não é exclusividade dos argentinos – ou nunca vimos, em eventos realizados no Brasil, qualquer situação parecida?
O problema não está no esporte, está na sociedade! Mesmo com aparato policial, torcida única e segurança privada, os atos de guerra entre torcidas ou entre torcedores do mesmo time estão presentes em todos os eventos. A paixão que o esporte proporciona está criando um problema social.
