Por Cláudio Klement Rodrigues
Vamos direto ao ponto: a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é um divisor de águas para o futebol internacional. Estou falando daquelas decisões que mexem com a estrutura de poder e alteram o funcionamento de um sistema há muito tempo engessado. Estamos diante de um momento em que o Direito, com sua espada afiada, corta de forma precisa o coração de regras que, por anos, sufocaram a livre circulação de jogadores e impuseram sanções desproporcionais a clubes e atletas.
A FIFA, com sua complexa rede de regulamentos sobre transferências, foi desafiada em sua própria casa jurídica. Sim, falo aqui com a autoridade de quem já viu de perto o impacto de decisões como essa no mundo do esporte e sabe bem que isso vai além dos tribunais. Afeta carreiras, clubes, investimentos bilionários e o próprio conceito de justiça desportiva. Vamos aos fatos, para que você, caro seguidor, compreenda o tamanho dessa bomba.
A corte corta fundo: Livre circulação e concorrência
Em sua decisão, a TJUE não economizou nas palavras. O tribunal foi enfático ao declarar que as regras da FIFA, especialmente aquelas que impõem sanções financeiras e impedem a emissão do Certificado Internacional de Transferência (CIT), violam os artigos 45 e 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Quer um exemplo prático? Imagine ser um jogador de futebol, como Lassan Diarra, e ver sua carreira travada porque a FIFA decidiu que, enquanto você e seu clube anterior não resolverem uma disputa contratual, você não pode seguir em frente com um novo contrato. Ridículo, certo? Sim, mas essa era a realidade até agora.
O Tribunal não deixou dúvida. Afirma que essas regras impõem “riscos jurídicos consideráveis, imprevisíveis e potencialmente muito elevados” para jogadores e clubes que, em conjunto, “impedem as transferências internacionais”. E não pararam por aí: ao aplicar essas restrições, a FIFA “vai além do que é necessário para alcançar o objetivo de integridade das competições”, conforme a própria corte expressou.
A FIFA se defende, mas é em vão
Claro que a FIFA, aquela velha senhora controladora, tentou minimizar o impacto da decisão, como se isso fosse apenas um pequeno contratempo. Em uma resposta quase irônica, disse que estava “satisfeita que a legalidade dos princípios fundamentais do sistema de transferências foi reafirmada”. Afirmou que “a decisão apenas questiona dois parágrafos de dois artigos”. Quanta ingenuidade, não? Ou melhor, uma tentativa mal-disfarçada de manter o controle.
Mas a verdade é que os artigos 17.° e 9.° do RSTP da FIFA foram colocados contra a parede, e o tribunal foi claro: o princípio da responsabilidade solidária, que impõe a novos clubes a obrigação de pagar indemnizações por rescisões anteriores, simplesmente não passa no teste jurídico. Isso é o que chamamos de golpe duro na espinha dorsal do sistema de transferências.
Por que isso importa? Porque muda tudo
Vamos pensar no que está em jogo aqui. Imagine um jovem talento de Portugal que quer seguir para a Bélgica, mas está preso por uma disputa contratual com seu clube atual. Com essa decisão, o caminho fica livre para jogadores buscarem novas oportunidades sem o peso financeiro das compensações milionárias ou a temida recusa do CIT, que funcionava como uma bola de ferro amarrada ao pé dos atletas.
Como bem destacou a Corte Europeia, essa recusa desproporcional do CIT “impede, de maneira desproporcional, a continuação da carreira profissional do jogador em questão”. Isso significa que estamos diante de uma nova era de maior mobilidade e menos restrições. E não só os jogadores agradecem; clubes de menor expressão, antes sufocados pelas exigências financeiras, agora podem competir de forma mais justa no mercado de transferências.
O futuro do futebol está nas mãos do direito
A FIFA precisa se mexer, e rápido. Essa decisão abre caminho para mudanças estruturais no regulamento de transferências, especialmente no que diz respeito à responsabilidade solidária e às sanções que impedem jogadores de se transferirem enquanto disputas estão pendentes. E você, que acompanha de perto as negociações e o ambiente desportivo, deve ficar atento: estamos apenas no começo de uma transformação que impactará o futebol por décadas.
E aqui, eu ouso afirmar com toda a minha experiência no direito desportivo: essa decisão não pode ser ignorada. Ela reflete a luta pela liberdade de trabalho e pela competitividade justa no esporte. Se você é jogador, empresário ou clube, prepare-se para um futuro onde as barreiras serão menores e as oportunidades, maiores. O jogo mudou.
Essa é a força do Direito.
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Cláudio Klement Rodrigues – Advogado especialista em direito desportivo
