O mercado de compra e venda de jogadores de futebol está em xeque. No último mês, a Fédération Internationale de Football Association anunciou que estuda diversas mudanças para o futuro. Além de avaliar a possibilidade da criação de novas competições visando maior arrecadação, como a copa do mundo de clubes e uma liga mundial de seleções, a entidade anunciou que irá fazer mudanças no mercado de transferência de jogadores.
Após reunião celebrada em Londres por uma comissão da entidade que apoia um pacote de reformas para o sistema atual de transferências de jogadores, os principais pontos a serem revistos foram divulgados. Os representantes dos clubes, das ligas, dos jogadores, bem como as federações, confederações e a administração da FIFA, validaram um conjunto de recomendações destinadas a aumentar a transparência do sistema, proteger sua integridade e reforçar os mecanismos de compensação dos clubes formadores.
O presidente do órgão máximo do futebol mundial explicou: “Hemos logrado que todo el mundo se siente en la mesa de negociación y todos los actores clave de la industria han comprendido que es necesario que nos pongamos a trabajar; el resultado ha sido este paquete de reformas. Este es un primer paso considerable para lograr una mayor transparencia, garantizar el cumplimiento de una normativa que aportará millones en concepto de contribuciones de solidaridad a los clubes, y desarrollar un consenso sobre cómo hacer frente a las cuestiones de los agentes, los préstamos y otros temas esenciales relativos al sistema de transferencias”.
As propostas apresentadas em evento da instituição, no dia 26 de outubro de 2018, em Kigali (Ruanda), para o órgão que tem a capacidade de aprovar as medidas, o Conselho da FIFA, foram:
1. Criação de uma “câmara de compensação” para processar as transferências com o objetivo de proteger a integridade do futebol e evitar as fraudes. Isso deverá garantir o bom funcionamento do sistema, centralizando e simplificando os pagamentos de transferências de jogadores, o mecanismo de solidariedade e a indenização por formação, as comissões de intermediários/agentes;
2. Introdução obrigatória de um sistema de transferência eletrônica em âmbito nacional, assim como o TMS FIFA, para o âmbito internacional, bem como um sistema nacional de registro eletrônico;
3. Adoção de normas novas e mais restritivas para intermediários/agentes, com um acordo em torno do princípio de introduzir limites na remuneração e na representação, pagamento destes por meio da câmara de compensação e a volta de concessão de licenças, como havia no passado, mas agora pelo sistema de correlação de transferências;
4. Elaboração de uma regulação de cessões de jogadores destinada a desenvolver o futebol de base e não explorá-las comercialmente. Serão limitados os números de empréstimos por temporadas entre clubes e serão proibidas as transferências-pontes (com fins estritamente comerciais);
5. Aplicação da contribuição de solidariedade às transferências nacionais de jogadores estrangeiros.
O Conselho endossou o pacote de reformas, e a comissão tem a missão de continuar debatendo os temas para formalizar as propostas de alteração dos atuais regulamentos e outras normas. Em fevereiro de 2019, na próxima reunião oficial da entidade, a comissão irá publicar as novidades do andamento dos trabalhos.
Desde o caso Bosman, que desencadeou uma série de alterações no sistema futebolístico federado mundial e em seus regulamentos, em especial no regulamento de transferências de jogadores, a FIFA tem pautado seus trabalhos nos anseios do futebol europeu, ponderando os principais temas a serem observados em seus regulamentos de acordo com o Livro Branco sobre o Desporto da União Europeia.
Esperamos que, a partir dessas próximas alterações, a visão da entidade seja mais ampla, levando em consideração a realidade de outras partes do mundo e adotando medidas em prol do futebol de todos os membros do sistema e de todas as regiões. A região sul-americana, por exemplo, clama por atenção e precisa de amparo. Apesar de ter nove títulos de Copa do Mundo e respirar futebol, a região é vista apenas como boa exportadora de “pé de obra”.
E esse é um dos principais motivos de termos aceitado o desafio de passar a colaborar com este grandioso projeto “Lei em Campo”, com a coluna semanal “Direito da Bola”, que visa refletir o Direito aplicado no futebol, seja da Lex Sportiva ou Lex Publica, abordando os principais temas da área na atualidade.
Portanto, fica o nosso convite para que juntos possamos pensar o “Direito da Bola”, buscando a evolução do futebol por meio do debate das ciências jurídicas. O jogo do Direito vai começar, e estão todos “convocados”!
