O MMA e o “Ali Act”

Por Elthon Costa

Há várias modalidades de contrato no mundo do MMA em relação aos contratos entre atleta e evento. Os contratos do UFC, Bellator, ONEFC e outros, em geral, funcionam como a maioria dos contratos de desempenho pessoal. O evento concorda em pagar $X e tem direitos exclusivos para um lutador por um Y número de lutas. Por exemplo, $25.000 por luta para um contrato de 5 lutas.

Os contratos geralmente permitem que o UFC, por exemplo, corte um lutador, no entanto. E isso geralmente ocorre se o lutador tiver 3 derrotas consecutivas.

Os contratos também permitem bônus (luta da noite e performance da noite). E a maioria dos contratos prevê um bônus pela vitória. Geralmente é o dobro do valor do contrato, então se o contrato de alguém pede $25.000 por luta e o lutador vence, o lutador recebe um bônus de $ 25.000.

O custo de vida e treinamento de um lutador basicamente não para, mesmo que ele não esteja lutando. É por isso que não é a melhor escolha de carreira em alguns aspectos, especialmente em comparação com alguns outros esportes quanto ao tempo, energia, trabalho e sacrifício necessário para receber um cheque de pagamento em alguns esportes profissionais, em vez de lutar.

É também por isso que muitos lutadores, em seus últimos anos, se não quebrados, pelo menos têm que adotar um estilo de vida um tanto conservador para fazer seu dinheiro durar. Eles continuam a viver muito

depois que seus dias de luta terminam e são pagos para lutar, e as contas para viver e sustentar suas famílias continuam a vir por um tempo mais longo do que suas carreiras também.

Sobre a questão dos contratos, a audiência do House of Representatives subcommittee Perspectives in Mixed Martial Arts (EUA) de novembro de 2017 tratou sobre a HR 44 – a Lei de Expansão de Muhammad Ali. O projeto de lei, se promulgado, expandiria as proteções da Lei de Reforma do Boxe de Muhammad Ali para o MMA e outros esportes de combate, trazendo o que alguns chamam de “modelo de boxe” para essas indústrias.

Enquanto a Lei de Segurança do Boxe Profissional de 1996 foi direcionada para a saúde e segurança dos boxeadores, as alterações na Lei de Ali visavam o bem-estar econômico dos boxeadores. O título da Lei Ali é, na verdade, “Uma Lei para reformar as práticas injustas e anticompetitivas na indústria do boxe profissional”. O meio pelo qual isso deveria acontecer foi explicado no relatório do Senado:⁣

“As reformas propostas pela legislação devem aumentar a concorrência no setor, devido à redução das restrições anticoncorrenciais ao comércio. Haveria um aumento nas licitações no mercado livre por parte dos promotores que buscam contratar boxeadores, o que beneficiará os boxeadores, assim como um sistema de classificação mais consistente e legítimo.”.

O que isso cria, em tese, é um ambiente onde é muito mais difícil para um promotor dominar o mercado e torna os atletas, especificamente os atletas classificados, muito mais valiosos. Vários promotores teriam que competir pelos melhores lutadores se quiserem promover lutas por cinturão.

A questão, porém, é a seguinte: o modelo atual no MMA é prejudicial ao esporte? Para alguns, a perda de controle e renda dos lutadores os levaria a dizer sim. Para outros, um monopólio de fato do UFC não só torna o esporte mais fácil de acompanhar e, portanto, mais agradável para os fãs, mas também leva a testes de drogas e padrões de segurança aprimorados. Para eles, qualquer potencial perda de receita de alguns lutadores é uma troca que vale a pena.

Nada disso significa que a Lei de Expansão de Muhammad Ali realmente fará o que os proponentes e oponentes dizem que fará.

Crédito imagem: Getty Images

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Elthon Costa é advogado trabalhista, com pós-graduação em Direito Processual civil e em Direito Desportivo, e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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