A jogadora profissional de League of Legenes Júlia “Mayumi” Nakamura ingressou com uma reclamação trabalhista contra o clube INTZ, na petição inicial ela alega diversas irregularidades contratuais, assim como uma indenização por assédio moral.
Entenda essa história que revela o sentimento de frustração que jogadores de League of Legends enfrentam por conta da Política Inter-regional de Antialiciamento editada pela entidade de administração do desporto e a forma contratual.
Caso Mayumi
O caso Mayumi, em voga no cenário esportivo nacional essa semana, ilustra muito bem uma realidade já vivida por diversos atletas da modalidade League of Legends.
A jogadora foi revelada e contratada pelo clube INTZ em julho de 2019 ao participar de uma peneira que visava a contratação de mulheres para integrar o elenco do clube e rapidamente conquistou notoriedade, principalmente na China, onde sua participação na Superliga ABCDE viralizou.
Porém em 2020 a jogadora teve suas expectativas frustradas ao não participar de nenhuma partida oficial da 1ª Etapa do Campeonato Brasileiro de League of Legends (CBLOL).
No processo a jogadora narra que foi cortada de reuniões e dos treinos individuais e coletivos, deixou de ser orientada pelo técnico e não possuía mais mesa e computador no centro de treinamento, deixando-a sem atividades esportivas.
A jogadora narra que o clube só a chamava para fazer ações publicitárias e entrevistas.
O pesadelo de qualquer jogador: não jogar
A contratação por um clube que participa da elite das competições de uma modalidade é o sonho de qualquer atleta, porém ao ser contratado jamais jogar uma partida oficial o sonho vira pesadelo.
Ocorre que nessa situação na modalidade League of Legends, em razão da forma como é regulado a transferência de jogadores em conjunto com a forma de contratação dos jogadores, o pesadelo toma proporções ainda maiores. Explicamos:
Cláusula Indenizatória e Compensatória
A Cláusula Compensatória prevê pagamento de um valor ao atleta pelo clube que rescindir unilateralmente o contrato. O valor pago ao atleta será de no mínimo o valor total dos salários mensais que ele teria direito da data da rescisão até o término do contrato. O valor poderá ser maior se assim for pactuado, com limite máximo de 400 vezes o salário do atleta.
Já a Cláusula Indenizatória prevê o pagamento de um valor do atleta para o clube. Essa cláusula busca dar o atleta a possibilidade de se desvincular com o clube atual para buscar melhores oportunidades, assim como proteger o clube de aquisições hostis de outros clubes, por conta do valor normalmente elevado, essa cláusula normalmente é paga pelo clube que pretende contratar o atleta.
Contratar um atleta por pouco tempo significa que o clube terá uma proteção contra outros clubes mais curta, porém, se fizer um contrato muito longo e esse jogador não vingar, será custoso pagar a cláusula compensatória para se livrar dele.
A Política Inter-regional de Antialiciamento
A fim de evitar aliciamento no meio esportivo eletrônico de sua modalidade, a Riot Games editou a Política Inter-regional de Antialiciamento.
A principal medida da política é determinar que um clube interessado em contratar o atleta não pode entrar em contato com ele. E nem o atleta pode procurar negociar com outros clubes.
O clube interessado deverá entrar em contato com o clube com o qual o atleta tem contrato e dizer que está interessado em negociar.
O regulamento diz que a notícia de que há algum clube interessado e qualquer negociação feita NÃO PRECISA SER REPASSADA AO ATLETA.
Essa medida faz com que a cláusula indenizatória, criada pela legislação brasileira para dar liberdade ao atleta, seja as suas algemas.
É quase uma volta do “passe”, extinto em 1998 por ser flagrantemente prejudicial aos jogadores de futebol.
O reserva streamer
O resultado é um jogador preso em um clube que não vá escalá-lo para jogar, sem poder procurar situação melhor e sem dinheiro suficiente para pagar por sua liberdade.
O desvio da função do contrato é razão para que ele seja desfeito, porém o jogador teme se tornar alguém não desejado por nenhum outro clube por exigir seus direitos.
A saída encontrada por esses jogadores manterem o sonho vivo é fazer lives jogando (algo as vezes até cobrado pelo clube que coloca o atleta nessa posição a fim de gerar mídia) para que sua popularidade aumente – ou ao menos não diminua – para conseguir ser contratado novamente após temporadas inteiras parado.
O que o League of Legends pode aprender com a FIFA
O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA possuí instrumento para evitar que clubes prendam o jogador nessa situação.
Trata-se da justa causa esportiva, prevista no artigo 15 do regulamento supracitado, que prevê que o jogador que jogar em menos de 10% dos jogos oficiais da temporada poderá ter rescindido seu contrato com o clube.
É tarefa dos jogadores exigir da Riot Games algum tipo de proteção desse gênero, porém como observado por diversas vezes aqui no eSport Legal, os atletas ainda não se organizaram para construir uma associação que lhes garanta esse tipo de poder de negociação.
