O que está faltando?

Passado o Mundial da França de futebol feminino, os problemas voltaram à tona. Nas últimas notícias envolvendo as atletas das equipes que disputam os campeonatos nacionais, o Por Dentro da Lei veio para mostrar que a norma está do lado delas.

Infelizmente, as jogadoras de futebol do Santos passaram por uma situação vexatória ao serem forçadas a dormir no lobby de um hotel enquanto a equipe disputava o campeonato pela série A-1, em Manaus. A denúncia partiu da própria técnica da equipe, Emily Lima.

Em situação semelhante, a atleta do Sport Club do Recife noticiou as dificuldades por que passa o time de Recife. No desabafo, Sofia Sena diz que a situação do futebol feminino no Brasil é “humilhante”.

Sabe-se que esses casos estão entre os muitos vivenciados pelas esportistas. Os problemas estruturais do futebol feminino começam pelo descuido da CBF e das próprias instituições. Porém, algo que precisa ser lembrado e exigido é a aplicação da legislação desportiva voltada para elas.

Em 2016 a FIFA tornou o futebol feminino uma prioridade, dando folego à luta pelo reconhecimento do esporte praticado por esse gênero. O movimento impulsionou a Conmebol e a CBF. A expectativa era que a partir de 2019 a situação da modalidade das mulheres mudasse, mas pouca coisa ocorreu.

O PROFUT, programa de modernização da gestão e responsabilidade fiscal do futebol brasileiro, que trata da lei de responsabilidade fiscal do esporte, diz que os clubes, para aderirem ao programa, devem, dentre outros pontos, oferecer manutenção de investimento mínimo na formação de atletas, no futebol feminino e na oferta de ingressos a preços populares, mediante a utilização dos recursos provenientes, conforme o artigo 4º, X, da Lei 13.155/2015.

Logo, a lei defende, as entidades incentivam, e o público consome …

O que está faltando? A execução do direito, decisões judiciais ordenando tal aplicabilidade sob as penas da lei. Conhece-se o costume do Brasil; infelizmente, necessário se faz o ato para que o regramento já criado tenha força.

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