Por Elthon Costa e Rafael Ramos
Não é surpresa que a maior promoção de MMA do mundo tenta ativamente proteger seus próprios interesses, mas os recentes formulários de divulgação revelam exatamente quanto dinheiro está sendo gasto e as questões específicas que o UFC escolheu para se concentrar.
O UFC tem bombeado dinheiro para a política dos EUA durante a última década. Através de lobby, eles têm procurado promover artes marciais mistas para os legisladores e argumentam por leis mais duras sobre pirataria e violação de direitos autorais.
O UFC também tem usado o lobby para se concentrar em questões relativas às relações externas, vistos de trabalho e a Lei de Expansão Muhammad Ali (uma lei que daria aos combatentes do MMA o mesmo tipo de controle sobre suas carreiras, coisas que os boxeadores atualmente desfrutam).
Graças aos formulários de divulgação federal, podemos ver exatamente quanto o UFC está gastando em missões oficiais de lobby. Também sabemos quem eles empregam para fazer isso, que ramos do governo eles visam e em que questões específicas seus lobistas estão focados.
As recentes divulgações de formulários nos mostram que nos últimos dois trimestres de 2021 o UFC começou a fazer lobby em um para um conjunto específico de leis: H.R.842[1] e S.420[2]. Estes projetos de lei são conhecidos como Lei de Proteção do Direito de Organização de 2021. Os formulários de divulgação também listam “status de emprego de artistas marciais mistos” como uma questão de preocupação para o UFC.
Coletivamente conhecido como Lei de Proteção do Direito de Organização de 2021, o projeto de lei inicial (H.R.842) foi introduzido na Câmara dos Deputados dos EUA em 4 de fevereiro de 2021 e uma versão idêntica (S.420) foi apresentada ao Senado dos EUA mais tarde naquele mês.
Os projetos de lei acima mencionados propõem ampliar as definições de “empregado”, “supervisor” e empregador”, além de acrescentar uma emenda à Lei Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Act ou NRLA), veja-se, pois:
“Um indivíduo que executa qualquer serviço deve ser considerado um empregado (exceto como previsto na sentença anterior) e não um contratante independente, a menos que:
(A) o indivíduo esteja livre de controle e direção em relação à execução do serviço, tanto no âmbito do contrato para a execução do serviço como de fato;
(B) o serviço seja executado fora do curso normal dos negócios do empregador; e
(C) o indivíduo esteja habitualmente engajado em um comércio, ocupação, profissão ou negócio da mesma natureza estabelecido de forma independente que o envolvido no serviço executado”.
Os detalhes das propostas de lei parecem promissores para o bem-estar dos combatentes, porém lutadores de MMA são atualmente considerados “contratantes independentes”. Como tal, os lutadores não têm os mesmos direitos que outros funcionários protegidos pela legislação nacional e atualmente seriam excluídos de qualquer uma das mudanças propostas.
Vale notar que os projetos incluem vários detalhes referentes aos sindicatos de trabalhadores. Isto inclui permitir que organizações trabalhistas incentivem a participação dos membros em greves relativas a organizações externas, bem como proteger os membros do sindicato de serem perseguidos pelos empregadores por tais ações.
Geralmente não se tem certeza sobre a motivação de um cliente para fazer lobby acerca de um assunto, mas dado os interesses comerciais do UFC, parece improvável que eles sejam a favor das mudanças propostas pelos projetos de lei mencionados anteriormente.
A National Relation Labor Board, (NRLB), órgão guardião da NRLA, retém uma quantidade substancial de poder para estabelecer ou mudar a política trabalhista federal. E porque a liderança da NLRB é composta por pessoas designadas politicamente, a lei trabalhista tende a mudar drasticamente dependendo de qual partido controla a Casa Branca.
Há relatos de que o UFC tem usado sua relação com Trump para pedir favores políticos. A ex-combatente do UFC Leslie Smith, fundadora do Projeto Spearhead, sugeriu que a promoção poderia ter usado seu relacionamento com Trump para fazer com que sua queixa fosse retirada pela NLRB. A reclamação de Smith alegou que a UFC violou a NLRA ao demiti-la devido às suas tentativas de organizar um movimento trabalhista no UFC através do Projeto Spearhead. Smith também esperava que sua reclamação obrigasse a NLRB a determinar se os combatentes do UFC são empregados ou contratados independentes.
Entretanto, a NLRB determinou que o UFC não retaliou contra Smith quando apagou para encerrar seu contrato e a liberou após uma luta cancelada em abril de 2018. E como a NLRB decidiu a favor do UFC, não foi necessário distinguir se os lutadores eram funcionários ou contratados independentes.
Smith alegou à época que suas acusações contra o UFC por retaliação foram consideradas como tendo mérito. Mas, algumas horas depois, essa decisão foi retirada e a Divisão de Conselho (apontados por Donald Trump, então presidente dos EUA e amigo pessoal de Dana White, presidente do UFC) tomou posse de seu caso e alguns meses depois o definiu sem examinar nosso status de funcionários estatutários. “Eles disseram que eu não tinha sido retaliada mesmo tendo uma série de 3 vitórias em minha classe de peso quando fui cortada em circunstâncias incomuns”, relatou Smith à época. Smith também reproduziu uma mensagem de Dana White na rede social Twitter (hoje a conta dele está suspensa), na qual ele teria reproduzido um discurso de Dana White sobre o ex-presidente, veja-se, pois[3]:
“Este cara é tão leal e tão bom amigo que encerrou o caso daquela vadia intrometida que quase me custou MILHÕES de dólares, graças a ele posso continuar classificando os lutadores que são meus funcionários como contratados independentes. Vote nele”! – Dana (tradução livre).
Em seus esforços de lobby e declarações públicas, o UFC retratou a legislação proposta como um alcance excessivo do governo. Se ela tornar os atletas mais do que apenas “empreiteiros”, poderá haver um efeito massivo que será sentido em todo o mundo do MMA.
Crédito imagem: UFC/Divulgação
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Elthon Costa é advogado. Sócio-Diretor das Relações de Trabalho e Desporto na Todde Advogados. Especialista em Direito Desportivo (CERS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (Unileya). Mestrando em Direito Desportivo Internacional (ISDE). Auditor do TJDU/DF. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP Subseção Osasco. Membro da Comissão de Esporte e Lazer da OAB/SP Subseção Osasco. @elthoncosta
[1] H.R.842. Protecting the Right to Organize Act of 2021. In: CONGRESS, Site, 11 mar. 2021. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/117th-congress/house-bill/842/text. Acesso em 16 jul. 2022.
[2] S.420. Protecting the Right to Organize Act of 2021. In: CONGRESS, Site, 24 fev. 2021. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/117th-congress/senate-bill/420/text. Acesso em 16 jul. 2022.
[3] Twitter. “This guy is so loyal and such a good friend that he shut down that meddling little bitch’s case that almost cost me MILLIONS of dollars, thanks to him I can keep classifying the fighters that are my employees as independent contractors. Vote for him!” – Dana. @LeslieSmith_GF, Site, 20 fev. 2020. Disponível em: https://twitter.com/LeslieSmith_GF/status/1230767441505996801. Acesso em 16 jul. 2022.
