O sujeito do Direito Esportivo, este ser soberano

Não há como falar acerca de direito sem se passar sobre a categoria do “sujeito”. Seja o portador de direitos, seja aquele a quem se destinam as obrigações, seja o sujeito que constitui direitos. E aqui menciono o sujeito enquanto o indivíduo, homem ou mulher que se relaciona em sociedade. Desde a revolução copérnica que o ser humano passa a ser o centro do debate filosófico ocidental, e isso tem forte influência na constituição do Estado e dos direitos modernos.

O fim do absolutismo, principalmente tendo como marco a Paz da Vestfália de 1648, é também a tradução para a política da ruptura com um Direito Natural fundado em bases teológicas. A razão humana passa a ser o fundamento do jusnaturalismo. É o que já defendia Hugo Grotius, autor das primeiras minutas de tratados que puseram fim, por meio da Paz da Vestfália, à “Guerra dos 30 anos” que assolava a Europa.

Mais de um século depois, Immanuel Kant, na mesma esteira do combate ao absolutismo, desenvolve a noção de indivíduo como portador da razão em que se funda o Estado. Não mais um ente celestial ou um monarca seria a justificativa para o poder estatal, cedendo lugar ao indivíduo, como portador da razão. Esse indivíduo surgiria com liberdade para racionalmente escolher aderir a um imperativo categórico que funcionaria como uma lei maior. Se todos os indivíduos acolhessem o imperativo categórico voluntariamente, estaria pavimentado o caminho para uma paz perpétua universal.

Georg F. Hegel parte de Kant em sua teoria acerca da racionalidade como constitutiva do poder, porém dele discordando quanto a fundamentar a justiça no indivíduo. Ao contrário, Hegel vê o Estado como concretizador da razão. O Estado seria a “razão em-si e para-si”.

Todos já devem estar se perguntando onde entra o Direito Esportivo nessa longa introdução. Vamos lá. Em colunas anteriores, vimos que o problema da autonomia esportiva estava relacionado à própria noção filosófica de autonomia. Pois esse aí em cima é o principal debate histórico relacionado ao tema. Mas onde?

O problema está na interpretação do sentido da soberania ou, como já fizera antes Jean-Jacques Rousseau, no embate entre soberania popular e soberania estatal. O Estado moderno fundou-se na ideia de uma soberania estatal que se fundava na soberania popular. Temos aqui, assim, também um embate entre autonomia do indivíduo e heteronomia. A soberania popular se realizaria por meio do Estado, e o desejo da maioria se imporia mesmo que contra a vontade individual.

Esse novo Estado, ou Estado burguês, baseava-se não mais no Direito Natural, mas no Direito Positivo. Havia dificuldades para se conceber pluralidade de fontes normativas, tarefa sob monopólio estatal. Tanto a produção de direito deveria se limitar à esfera do Estado, como a vontade individual deveria se curvar ao império da maioria.

Sabemos que o Estado constitucional contemporâneo surge como garantidor dos direitos individuais e da proteção das minorias. Ainda que se resguarde amplo espaço para a heteronomia, a autonomia do indivíduo passa a ser um bem jurídico tutelado constitucionalmente. Também na teoria constitucional dos nossos dias, o indivíduo é tido não só como sujeito de direitos, como também um sujeito constitucional (na linha de Michel Rosenfeld). Isso significa que um Estado de Direito se funda, dada a característica aberta e indeterminada das normas, na forma como o cidadão se relaciona com as leis no seu cotidiano, legitimando-as e ressignificando-as.

Isso ocorre também no campo do Direito Esportivo. Não se concebe hoje que somente o Estado seja fonte normativa (o Direito Esportivo é filho do “pluralismo jurídico”). Do mesmo modo, não se entende que qualquer norma jus-esportiva possa ter assento fora da legitimidade que a ela se dá pelos sujeitos desse direito (o atleta, primordialmente; e, de forma mediata, os membros de comissões técnicas, dirigentes e organizações esportivas).

O sujeito do Direito Esportivo é por si mesmo autônomo e constitui, legitima e relegitima/deslegitima cotidianamente o arcabouço jurídico que envolve o sistema esportivo transnacional (Lex Sportiva). A legitimidade do direito e da autonomia no esporte está nesse indivíduo/sujeito jurídico.

Aqui entra um necessário diálogo com J. Habermas, e é o que me proponho a fazer em nosso próximo encontro.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.