O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura possível manipulação do chamado “mercado de cartões” em um jogo do Campeonato Brasileiro do ano passado.
O jogador é suspeito de ter forçado cartões na partida entre Flamengo e Santos, disputada em 1º de novembro de 2023, em Brasília (DF), pela competição nacional. Na ocasião, o atacante levou amarelo aos 50 minutos do segundo tempo por falta em Soteldo. Em seguida, reclamou com o árbitro Rafael Rodrigo Klein, levou o segundo amarelo, seguido de um vermelho.
O que pode acontecer com Bruno Henrique e apostadores?
Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as autoridades darão prosseguimento às investigações. Caso fique comprovado que Bruno Henrique forçou cartões para beneficiar apostadores, o jogador do Flamengo deve receber uma punição severa por parte da Justiça Desportiva.
“Em primeiro lugar, vale ressaltar que há investigações em andamento, então tudo fica no condicional. Caso fique comprovada a participação dele, entendo que ele poderia ser denunciado com base no art. 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por atuar contrariamente à ética desportiva com o objetivo de influenciar o resultado de partida. A pena, a princípio, seria de multa e suspensão de 6 a 12 partidas. Como não é reincidente, não se fala em banimento neste momento”, explica o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.
“Sob o aspecto disciplinar, segundo o CBJD o atleta pode sofrer sanções que variam de multa à suspensão de até 720 dias ou 24 partidas, ou, se reincidente, ser banido, sem prejuízo das citadas sanções criminais e possíveis punições trabalhistas. Como medidas visando preservar a integridade das competições e coibir práticas fraudulentas no esporte, a Lei Geral do Esporte criminaliza a manipulação direta de resultados, com o objetivo de obter benefícios indevidos, caracterizando essa conduta como corrupção passiva, da mesma forma que tipifica como crime a corrupção ativa, ou qualquer alteração intencional do desempenho para influenciar o resultado da partida”, diz Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.
Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo, reforça que “a manipulação de resultados é uma prática extremamente nociva ao esporte; por isso, as punições previstas àqueles que, comprovadamente, agiram no sentido de influenciar o resultado das partidas são pesadas”.
Ela explica que, na esfera desportiva, os apostadores, ou seja, aqueles que prometeram algum tipo de vantagem ao jogador para que ele influenciasse o resultado da partida, podem ser multados conforme determina o artigo 242 do CBJD.
“Aos que prometem algum tipo de vantagem a alguém para que este influencie o resultado de uma partida é aplicada uma multa de R$ 100,00 a R$ 100 mil e a pena de eliminação. A pena de eliminação não é aplicada às pessoas jurídicas; a eliminação priva o punido de qualquer atividade desportiva no futebol”, explica.
Brasileirão de 2023 corre risco de ser anulado?
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que não há qualquer chance de o Brasileirão de 2023 ser anulado, uma vez que o torneio já foi encerrado e levando em consideração o princípio da “estabilidade das competições”.
“Difícil pensar em anulação do Brasileirão do ano passado, pois o campeonato já terminou. O princípio da estabilidade das competições e a discussão sobre se o ato envolvendo o cartão amarelo influenciou diretamente o resultado recomendariam preservar os resultados de campo. Me parece que seria caso de punição individual ao atleta”, afirma Carlos Henrique Ramos.
“Seria uma intervenção extrema, que causaria prejuízos incontáveis, não somente do ponto de vista estritamente financeiro”, acrescenta a advogada Fernanda Soares.
“É possível a anulação do campeonato, com base no que prevê o CBJD, mas é uma possibilidade remota, em razão dos diversos aspectos os quais devem ser analisados. A anulação de uma competição dependerá da comprovação de que a manipulação de resultados afetou diretamente o resultado final ou o desempenho de diversas equipes disputantes em um grau significativo. Para tanto, é preciso restar demonstrado que o ação do atleta tinha o intento de influenciar o resultado do jogo e que de fato pôde repercutir na classificação geral, ou que o seu ato impactou de forma ampla. Apesar de uma mínima conduta com o objetivo de manipular o resultado já afetar significativamente a integridade da competição como um todo, ainda assim deverá ser ponderada a estabilidade das competições, visando preservar os resultados dos campeonatos já concluídos. Até porque, sobretudo por se tratar de competição encerrada, anular as partidas de uma afetará questões de descenso ou posições de vagas para disputas de competições internacionais que já estão em andamento”, afirma Ana Mizutori.
Entenda a operação Spot-fixing
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Federal, em apoio à operação do GAECO do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (05), a Operação Spot-fixing, para apurar possível manipulação do mercado de cartões em uma partida de futebol válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A, ocorrida em novembro de 2023. Entre os alvos da operação estão Bruno Henrique, amigos e parentes apostadores.
Mais de 50 policiais federais e seis promotores de Justiça do GAECO/DF cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). A operação também conta com o apoio do GAECO de Minas Gerais.
Os mandados são cumpridos na residência de todos os investigados, incluindo a casa de Bruno Henrique, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro; na sede das empresas DR3 – Consultoria Esportiva LTDA e BH27 Oficial LTDA, que têm o atleta como sócio, em Lagoa Santa (MG); e no quarto do jogador no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu.
Segundo a CNN Brasil, além do atleta, são alvos: Wander Nunes Pinto Junior, irmão de Bruno Henrique; Ludymilla Araújo Lima, cunhada dele; Poliana Ester Nunes Cardoso, prima do jogador; o casal Claudinei Vitor Mosquete Bassan e Rafaela Cristina; e Elias Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Douglas Ribeiro Pina Barcelos e Max Evangelista Amorim, todos residentes em Belo Horizonte, cidade natal de Bruno Henrique e que possuem algum vínculo com o futebol, como ex-jogadores ou jogadores amadores.
Em nota, o MPRJ explicou que a investigação teve início a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.
No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas, por intermédio dos representantes legais indicados pela Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes de Bruno Henrique e por outro grupo ainda sob apuração.
“Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão”, disse o MPRJ.
Flamengo se posiciona
O Clube de Regatas do Flamengo tomou conhecimento, nesta data, da existência de uma investigação, ainda em curso, versando sobre eventual prática de manipulação de resultados e apostas esportivas.
O Clube ainda não teve acesso aos autos do inquérito, uma vez que o caso corre em segredo de justiça, mas é importante registrar que, ao mesmo tempo em que apoiará as autoridades, dará total suporte ao atleta Bruno Henrique, que desfruta da nossa confiança e, como qualquer pessoa, goza de presunção de inocência.
O Flamengo esclarece, por fim, que houve uma investigação no âmbito desportivo, perante o STJD, a qual já foi arquivada, mas não tem como afirmar que se trata do mesmo caso e aguardará o desenrolar da investigação.
O atleta segue exercendo suas atividades profissionais normalmente. Treina e viaja com a delegação nesta terça-feira, para Belo Horizonte.
Crédito imagem: Reprodução
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