Por Pedro Henrique Sala Bellavinha Martins¹
RESUMO
Neste texto, abordaremos sobre as dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência para acompanhar seu time do coração nos estádios brasileiros, falaremos sobre a evolução das estruturas dos estádios no Brasil, o crescimento das torcidas de pessoas com deficiência nos estádios, abordaremos, também, um pouco sobre os programas e projetos de inclusão das pessoas com deficiência nos estádios
Por fim, destacaremos os ensinamentos a partir dos desafios dos torcedores PCD para acompanhar uma partida de futebol nos estádios brasileiros.
PALAVRAS CHAVE
Inclusão, Desafios, Pessoas com Deficiência, Futebol, Torcidas.
ABSTRACT
In this text, we will discuss the difficulties encountered by people with disabilities in following their favorite team in Brazilian stadiums, we will talk about the evolution of stadium structures in Brazil, the growth of fans of people with disabilities in stadiums, we will also discuss a little about the programs and projects for the inclusion of people with disabilities in stadiums
Finally, we will highlight the lessons learned from the challenges faced by PCD fans in following a football match in Brazilian stadiums
KEYWORDS
Inclusion, Challenges, People with Disabilities,Soccer, Fans
INTRODUÇÃO
A cada dia que passa a pessoa com deficiência vem conquistando mais seu espaço na sociedade, buscando assim a integral aplicação do princípio constitucional da igualdade, o qual está disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e, sobre está busca pela igualdade, o professor Pedro Lenza nos mostra que “deve-se, contudo, buscar não somente esta aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente a igualdade material, na medida em que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Isso porque, no Estado Social ativo, efetivador dos direitos humanos, imagina-se uma igualdade mais real perante os bens da vida, diversa daquela apenas formalizada perante a lei.”
A Lei 14.597/2023 denominada Lei Geral do Esporte no parágrafo único do seu artigo 146 dispõe que “deve ser assegurada acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida”, sendo assim, podemos ver que a acessibilidade é um compromisso importante no contexto dos estádios de futebol e outros locais públicos. Ela reflete a necessidade de garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas, tenham a oportunidade de desfrutar dos jogos de futebol nos estádios de maneira igualitária e inclusiva.
A acessibilidade não se trata apenas de cumprir disposições ou obrigações legais, mas de promover um ambiente que seja verdadeiramente acolhedor e que respeite os direitos das pessoas com deficiência, envolvendo a implementação de adaptações arquitetônicas como rampas e banheiros acessíveis, bem como a disponibilização de informações em formatos acessíveis, como audiodescrição e intérpretes de língua de sinais, para garantir que todos possam participar plenamente da experiência, conforme dispõe a Lei de Inclusão a Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Além disso, a acessibilidade nos estádios não é apenas uma questão de cumprimento da legislação, mas também de inclusão social, pois ao garantir que todos tenham a oportunidade de assistir aos jogos do seu time do coração, promove-se a igualdade de oportunidades e reforça o valor da diversidade em nossa sociedade.
- AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS BRASILEIROS
As pessoas com deficiência enfrentam diversas dificuldades nos estádios brasileiros e várias delas contrariam as disposições legais, as quais tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades e a acessibilidade a todos nos estádios. A legislação brasileira é clara ao estabelecer a obrigação de fornecer condições dignas e acessíveis para todas as pessoas, em todos os espaços públicos, inclusive nos estádios de futebol.
O artigo 44 da Lei de Inclusão a Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe sobre a reserva de espaços e assentos para pessoas com deficiência nos estádios, considerando a capacidade de lotação do local, porem o artigo 45 da referida lei determina que tais espaços devem estar distribuídos de forma a fornecer boa visibilidade e estar próximos aos corredores, devidamente sinalizados. No entanto, muitos estádios ainda carecem de infraestrutura adequada para acomodar essas pessoas de acordo com o instituído pela da Lei de Inclusão a Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Outro desafio é a falta de acessibilidade arquitetônica, pois conforme reza o artigo 56 da citada lei, à pessoa com deficiência é garantido o acesso e circulação em edifícios e espaços públicos. Rampas fechadas, falta de elevadores ou escadas rolantes, banheiros não adaptados e obstáculos físicos impedem a circulação livre e segura de pessoas com deficiência nos estádios, violando essas disposições legais.
A comunicação e a sinalização também desempenham um papel crucial na criação de uma experiência inclusiva. O Artigo 63 da Lei de Inclusão a Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) exige que as informações sejam disponibilizadas em formatos acessíveis, como audiodescrição, intérpretes de língua de sinais e materiais em braile, tal questão é essencial para garantir que pessoas com deficiência possam compreender o que está acontecendo durante a partida de futebol.
Apesar dessas regulamentações, a realidade nos estádios brasileiros geralmente não corresponde às expectativas, a falta de treinamento adequado para os profissionais que trabalham nos estádios em dias de jogos, conforme previsto no Artigo 49 da Lei de Inclusão a Pessoa com Deficiência , também contribui para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, pois funcionários despreparados não compreendem as necessidades específicas das pessoas com deficiência e podem não oferecer a assistência necessária.
A conscientização e o respeito são fundamentais, pois muitas vezes, as pessoas com deficiência enfrentam vários tipos de preconceito e discriminação nos estádios, o que cria um ambiente hostil e viola os princípios de igualdade e inclusão.
Para superar essas dificuldades e garantir que os estádios brasileiros cumpram as regulamentações é necessário um esforço contínuo por parte de autoridades, proprietários dos estádios e da sociedade em geral. A aplicação da legislação e a conscientização sobre a importância da acessibilidade são essenciais para um ambiente inclusivo nos estádios, onde todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam desfrutar com tranquilidade da partida de futebol que irá assistir. Tais ações não tem somente a finalidade de curtir a legislação, mas também os princípios de igualdade, justiça e respeito aos direitos humanos. A acessibilidade nos estádios não é apenas uma questão legal; é tambem questão de inclusão social e respeito à dignidade de todas as pessoas.
O compromisso de superar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência nos estádios é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, pois não apenas fortalece o espírito esportivo e cultural do país como também enriquece a diversidade e a riqueza de experiências que todos os cidadãos podem desfrutar, contudo, para que tais questões ocorram, é essencial que as normas de acessibilidade sejam aplicadas efetivamente e que a conscientização sobre a importância da inclusão cresça mais a cada dia, para que os estádios brasileiros possam cumprir seu papel como espaços acessíveis e acolhedores para todos.
- A EVOLUÇÃO DAS ESTRUTURAS DOS ESTÁDIOS NO BRASIL PARA ACOLHER A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ao longo das últimas décadas, o Brasil passou por mudanças significativas para garantir que seus estádios locais sejam verdadeiramente inclusivos, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades.
A evolução da acessibilidade nos estádios brasileiros passou a ser maior após a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes claras para a promoção da acessibilidade em espaços públicos, outro dispositivo que corroborou para que a acessibilidade fosse objeto de atenção nos estádios brasileiros foi a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliários, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050) que estabelece as especificações técnicas para a acessibilidade arquitetônica.
Nas últimas décadas, a acessibilidade nos estádios brasileiros era limitada, porem a conscientização sobre a importância da inclusão começou a crescer com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual impulsionou a legislação nacional.
Um grande marco na evolução das estruturas dos estádios, no que se diz respeito a acessibilidade, foi a realização da Copa do Mundo de Futebol Masculino em 2014 no Brasil, pois para atender aos padrões da FIFA e regulamentações internacionais, muitos estádios passaram por reformas significativas, incluindo a criação de rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados e assentos acessíveis.
A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em 2015 trouxe mais rigor e direitos as pessoas com deficiência como o disposto nos artigos 44 e 45 desta lei, os quais preceituam que deve haver espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência, com requisitos específicos de visibilidade e sinalização.
A evolução das estruturas dos estádios de futebol no Brasil é um exemplo de como a legislação, a conscientização e o compromisso com a inclusão podem se unir para criar um ambiente mais igualitário e acessível. No entanto, é fundamental que esse processo continue se desenvolvendo, buscando a melhoria constante das condições para pessoas com deficiência, para que estas pessoas possam desfrutar plenamente dos jogos de futebol nos estádios brasileiros, fortalecendo assim os valores de igualdade e respeito pela diversidade.
- O CRESCIMENTO DAS TORCIDAS PCD NOS ESTÁDIOS BRASILEIROS
O crescimento das torcidas de pessoas com deficiência (PCD) nos estádios é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância da inclusão no esporte e da evolução das estruturas de acessibilidade nos estádios. Isso não apenas demonstra um avanço na promoção da igualdade de oportunidades, mas também enriquece a experiência dentro dos estádios brasileiros para todos os torcedores.
Uma das maiores razões para o crescimento das torcidas de pessoas com deficiência nos estádios é a melhoria na acessibilidade, pois os estádios modernizados e obedecendo às regulamentações de acessibilidade, criaram condições que tornaram mais fácil o comparecimento de pessoas com deficiência, pois rampas, elevadores, assentos acessíveis e banheiros adaptados são cada vez mais comuns, tornando os estádios mais acessíveis.
A inclusão de torcedores com deficiência não beneficia apenas o torcedor PCD, mas todos os torcedores, pois cria um ambiente mais acolhedor e diversificado, enriquecendo a assim experiência de todos ao acompanhar o jogo de futebol nos estádios brasileiros .
Outro fator que também incentiva a inclusão nos estádios são os avanços tecnológicos implantados nos estádios do Brasil como, por exemplo, sistemas de audiodescrição para pessoas com deficiência visual e aplicativos móveis que fornecem informações em tempo real sobre a acessibilidade nos estádios, os quais estão se tornando cada dia mais comuns.
É importante ressaltar, que para muitas pessoas com deficiência, frequentar estádios de futebol é uma experiência significativa e que o crescimento das torcidas de pessoas com deficiência nos estádios de futebol é um reflexo do compromisso com a inclusão e a acessibilidade. À medida que mais estádios se adaptam para receber todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, essa experiência se torna mais enriquecedora para todos torcedores.
- OS PROGRAMAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS
Os programas e projetos de inclusão de pessoas com deficiência nos estádios brasileiros desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e na garantia de que todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades, possam desfrutar dos jogos de futebol nos estádios brasileiros
Os programas de Sócio Torcedor Específicos para PCD vem crescendo cada dia mais entre os clubes do futebol brasileiro e oferecem uma série de benefícios, como descontos em ingressos, assistência no estádio, acesso a áreas especiais e transporte adaptado, visando tornar a participação nos jogos mais acessíveis economicamente e fisicamente para torcedores PCD.
As campanhas de conscientização desempenham um papel essencial na promoção da inclusão nos estádios, pois os clubes e organizações de defesa das pessoas com deficiência muitas vezes trabalham em conjunto com o intuito de aumentar a conscientização sobre as questões de acessibilidade e educação da população no que se diz respeito a importância da inclusão. Campanhas como essas ajudam a combater estereótipos e promover a igualdade.
Alguns clubes do futebol brasileiro realizam parcerias com organizações de apoio a pessoas com deficiência. Essas parcerias envolvem a criação de programas conjuntos, eventos especiais e a implementação de políticas de inclusão.
A colaboração com autoridades e órgãos de fiscalização é essencial, esta envolve a realização de auditorias regulares, relatórios de conformidade e manutenção adequadas das instalações de acessibilidade.
Os programas de inclusão nos estádios não vêm se limitando as pessoas com deficiências físicas, eles também abrangem questões referentes a pessoas que possuem deficiência visual, auditiva e cognitiva e,assim, requerendo adaptações específicas, como informações em formatos acessíveis, serviços de interpretação de língua de sinais e outras medidas nos estádios.
Assim, é importante destacar, que enquanto houverem avanços notáveis na inclusão de pessoas com deficiência nos estádios, desafios e oportunidades futuras permanecerão como a continuidade na melhoria da infraestrutura para atender às normas legais, uma maior conscientização e educação sobre a importância da inclusão, um desenvolvimento maior nas tecnologias para melhorar a experiência dos torcedores PCD, a garantia que todos os tipos de deficiência sejam considerados na inclusão, bem como o estabelecimento de parcerias mais amplas com organizações de apoio e autoridades reguladoras.
A partir disso, vê-se que os programas e projetos de inclusão de pessoas com deficiência nos estádios brasileiros são um passo importante na direção para uma sociedade mais inclusiva, pois eles não apenas promovem a igualdade de oportunidades, mas tambem mostram que a medida que essas iniciativas se expandem e evoluem, a sociedade brasileira fica mais próxima de alcançar o ideal de igualdade de acesso aos estádios de futebol no Brasil, independentemente das capacidades dos indivíduos.
Porém, desafios ainda persistem e a conscientização contínua é essencial. À medida que clubes de futebol, organizações de defesa, autoridades reguladoras e a sociedade em geral trabalham juntos, novas oportunidades surgem para tornar a ida ao estádio uma experiência verdadeiramente inclusiva. A inclusão nos estádios de futebol no Brasil não é apenas uma questão de cumprir as regulamentações e sim um valor fundamental, que enriquece esta experiência, além de promover a igualdade de oportunidades. Portanto, a continuidade dos esforços para tornar os estádios acessíveis e acolhedores para todos é essencial para construir uma sociedade cada dia mais inclusiva.
- CONCLUSÃO
Os torcedores com deficiência (PCD) são verdadeiras fontes de inspiração, demonstrando valiosas lições sobre determinação, respeito, superação e solidariedade.
Suas conquistas desempenharam um papel fundamental na promoção da cultura da inclusão não apenas nos estádios, mas também na sociedade em geral, nos fazendo lembrar que a paixão pelo futebol transcende as barreiras físicas e que a inclusão é essencial e deve ser considerada por todos.
As jornadas de superação desses torcedores nos ensinam que podemos construir um mundo mais inclusivo e igualitário e que a acessibilidade nos estádios deve ser garantida a todos, independentemente de suas capacidades físicas, pois todos tem o direito de ter a oportunidade de vivenciar a emoção de apoiar seu time do coração em qualquer estádio.
Assim, as experiências vivenciadas pelos dos torcedores PCD ressaltam a importância de se quebrar barreiras e promover a igualdade, contribuindo para um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos.
Crédito imagem: Karoline Mokfianski
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14597.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
http://acessibilidade.unb.br/images/PDF/NORMA_NBR-9050.pdf
https://alambrado.net/ronald-capita-e-a-dura-batalha-pela-acessibilidade-nos-estadios/
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 6. Ed. São Paulo: Editora Método, 2003.
