LeBron James, um dos maiores jogadores de basquete de todos os tempos, se tornou embaixador da DraftKings – empresa norte-americana de fantasy game e apostas esportivas que tem Michael Jordan como investidor e conselheiro especial.
O acordo, apesar de não ser o primeiro envolvendo um atleta profissional e casas de apostas, tem gerado polêmica nos Estados Unidos. Antes de LeBron, Charlie Blackmon, do Colorado Rockies (MLB), que tem contrato com a MaximBet, e Connor McDavid, do Edmonton Oilers (NHL), que é embaixador da BetMGM, foram os primeiros a seguir esse caminho. Contudo, nenhum nome do peso de ‘King James’ havia se aventurado em tal seara.
Diante da enorme tensão entre as gigantescas cifras que o mercado de apostas vem injetando no esporte mundo afora e a necessidade de proteção da integridade por qualquer entidade esportiva que se preze, é natural que discussões desse tipo surjam.
Como as principais ligas de basquete lidam com essa questão?
As regras da principal liga de basquete do mundo, a NBA, não permitem que um atleta participe de campanhas publicitárias ou atividades promocionais que envolvam apostas relacionadas à própria liga. A mesma norma vale para a NFL (liga americana de futebol americana), para a MLB (liga americana de beisebol) e para a NHL (liga americana de hóquei).
Um exemplo prático dessas regras é o anúncio da parceria de LeBron James com a DraftKings. Na postagem em suas redes sociais, o astro menciona que “a temporada de futebol americano acaba de ficar bem mais divertida”.
Como LeBron ainda atua profissionalmente na NBA, ele não poderia divulgar nada relacionado à própria liga.
O vigente acordo coletivo de trabalho firmado entre a NBA e a NBPA (associação que representa os atletas), além de prever que os atletas podem, com algumas restrições, ser patrocinados por casas de apostas e plataformas de fantasy sports, estabeleceu a possibilidade de um jogador da liga ser sócio de uma empresa desse segmento desde que a respectiva participação societária seja mínima, inferior a 1%, e desde que isso não implique poder de controle. Se a empresa em questão não operar com apostas relativas à própria NBA, abrangendo somente outros esportes e ligas, essa participação pode ser maior, desde que seja inferior a 50%. Em qualquer dessas hipóteses, o atleta tem de informar, em 30 dias, a aquisição da participação.
Esse mesmo acordo prevê que todos os jogadores da liga devem, a cada temporada, participar de uma sessão de treinamento sobre apostas, conduzida pela franquia em que eles atuam ou pela própria NBA. Se um jogador deixar de comparecer a esse treinamento sem uma justificativa adequada e razoável, a multa aplicável será de US$ 100 mil.
O advogado Daniel Portilho Jardim, especialista em direito desportivo, diz que as principais ligas do basquete profissional endereçam, em seus regulamentos, a preocupação com a integridade do esporte.
“Em regra, todas proíbem que o atleta, diretamente ou por meio de terceiros, aposte em jogos da própria liga ou em jogos de basquete de um modo geral. O regulamento da EuroLiga vai além, proibindo que os atletas apostem em jogos que envolvam os clubes nos quais atuam. Assim, jogadores de basquete do Real Madrid, do Barcelona e do Bayern de Munique, por exemplo, não podem apostar em partidas de futebol dessas equipes. A Liga ACB, da Espanha, define como infração muito grave que algum atleta tenha interesse direto ou indireto em qualquer entidade que promova, negocie, organize ou direcione apostas, jogos de azar, loterias ou eventos similares relacionados com partidas ou competições de basquete. Nesse ponto, a regulamentação espanhola se assemelha à regulamentação promovida no Brasil pela Liga Nacional de Basquete”, conta.
Nos Estados Unidos, essas regras são bem detalhadas e, em caso de não cumprimento, os envolvidos são punidos rapidamente. No ano passado, quatro jogadores do Detroit Lions e um jogador do Washington Commanders foram punidos por violarem as regras da NFL (liga de futebol americano) sobre apostas esportivas.
Dos cinco atletas punidos, três foram suspensos indefinidamente por apostarem em jogos da própria NFL e dois foram suspensos por seis jogos por fazerem apostas de natureza diversa enquanto estavam em alguma instalação pertencente à liga (não foram divulgados mais detalhes a respeito).
Em dezembro de 2022, um membro da comissão técnica do New York Jets foi suspenso por apostar em outros esportes. No mesmo ano, o prestigiado recebedor Calvin Ridley foi impedido de disputar a temporada pelo Atlanta Falcons em virtude do envolvimento em apostas.
Aqui no Brasil, o advogado Daniel Portilho Jardim ressalta que o atual regulamento da NBB (Novo Basquete Brasil), principal liga da modalidade no País, é bem completa em relação ao tema.
“Com o objetivo de evitar a manipulação de resultados, há uma série de condutas que são proibidas a todos os envolvidos nas partidas, entre atletas, membros de comissão técnica, dirigentes, membros da equipe de arbitragem e qualquer outra pessoa que possa influenciar os rumos de um jogo. A Liga Nacional de Basquete (LNB) buscou estender a proibição a casas de apostas presenciais ou virtuais situadas no país ou em qualquer lugar do mundo, destacando também, assim como faz a EuroLiga, a vedação ao compartilhamento de informações sensíveis que possam assegurar vantagem injusta para fins de apostas. Isso abrange escalações, esquemas táticos, transferências, lesões, dentre outras”, conta o advogado, que acrescenta:
“Por fim, vale destacar que o regulamento do NBB também classifica como conduta ilícita a omissão em informar imediatamente ao clube, à própria Liga ou à autoridade competente qualquer ameaça ou suspeita de comportamento corrupto, garantindo a inclusão do denunciante em programas especiais de proteção a vítimas ou testemunhas”.
“Acabamos de ver um Super Bowl em que foram gastos mais de US$ 185 milhões em apostas. Não existe saída: ou as entidades esportivas se preparam e se protegem de forma assertiva para lidar com essa nova realidade, com a qual elas lucram muito, ou todo esse volume de dinheiro poderá levar a situações incontroláveis”, finaliza Daniel Portilho Jardim.
Regras no futebol
O futebol também possui regras nesse sentido. A FIFA (entidade máxima do futebol), por exemplo, é bastante rígida: prevê pena de multa e suspensão das atividades a atletas, árbitros e dirigentes que participem, direta ou indiretamente, de apostas esportivas.
“Ficam proibidos de participar, direta ou indiretamente, de apostas, jogos de azar, loterias ou eventos similares ou transações relacionadas a partidas ou competições de futebol e/ou quaisquer atividades relacionadas ao futebol.”, prevê a FIFA.
A entidade também proíbe que qualquer jogador, ou profissional do futebol, tenha ligação direta com empresas ou pessoas que realizam apostas.
“Eles não devem ter quaisquer interesses, direta ou indiretamente (por meio ou em conjunto com terceiros), em entidades, empresas, organizações, etc. que promovam, intermediam, organizem ou realizem apostas, jogos de azar, loterias ou eventos ou transações similares relacionadas com jogos e competições de futebol”, explica a entidade máxima do futebol mundial.
Essas medidas estão especificadas no artigo 26 do Código de Ética da FIFA. Além do envolvimento direto nas apostas, a entidade proíbe o envolvimento indireto. Ou seja, um jogador, árbitro, ou agente, pagar para que uma outra pessoa faça as apostas.
“Atualmente, o que se tem estabelecido no que se refere a atletas e a possibilidade de participação em propagandas ou outras formas de associação de sua imagem a empresas de casas esportivas, são: previsão em regulamento geral de competição, emanado pela CBF (no caso do Brasil) vedando que o atleta aposte em si mesmo, ou que permita que alguém próximo o faça, ainda que seja em seu oponente ou na partida de futebol, encorajar ou facilitar a realização de aposta. Em âmbito FIFA, a entidade prevê pena de multa e suspensão das atividades esportivas a atletas, árbitros e dirigentes que participe, ainda que indiretamente de aposta esportiva”, conta a advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo.
No Brasil, passou a ser comum ao ligarmos a televisão darmos de cara com uma propaganda de casa de aposta que conta com a participação de personalidades do futebol, como jogadores, ex-jogadores e técnicos.
O lateral Marcelo, hoje no Fluminense, é figurinha carimbada nos comerciais televisivos da Sportingbet. Felipe Melo, também do clube carioca, já participou de diversos peças publicitárias da Badog. Já o técnico Renato Gaúcho, do Grêmio, estrelou a propaganda da Mr. Jack.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta a atuação de empresas de apostas no mercado nacional. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados após ter sido submetido ao Senado Federal e a diversos debates na própria Câmara envolvendo representantes e especialistas da área.
Logo após a sanção presidencial à regulamentação das casas de apostas, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) publicou o Anexo X, que determina as regras para as mensagens publicitárias desse tipo de empresa.
No entanto, o Conar não trata diretamente sobre a questão da publicidade envolvendo atletas.
“Há outras previsões que dispõem sobre o tema como estabelecido pelo CONAR, mas não tratam diretamente da situação do atleta divulgando apostas esportivas, exceto aos atletas menores de 21 anos, que assim o aparentam. Isso porque se tutela aqui a proteção da criança e do adolescente”, afirma a advogada Ana Mizutori.
Portanto, podemos dizer que, apesar da proibição explícita dos atletas de apostarem, ainda não há qualquer tipo de veto em relação à divulgação das empresas do segmento.
Crédito imagem: Divulgação
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