Criado pela Lei nº 14.148/21, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), busca atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19 ao setor.
São objeto deste programa os segmentos que foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19, como os voltados à prestação de serviços turísticos, à realização de congressos, feiras, eventos sociais e culturais, shows, festas e espetáculos e, ao que aqui interessa, os eventos esportivos.
As pessoas jurídicas desses setores econômicos podem parcelar dívidas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, obter crédito e ter acesso a subsídios como a redução a zero das alíquotas fiscais de determinados tributos pelo prazo de cinco anos.
Segundo o legislador, podem se beneficiar do programa não apenas empresas, mas também entidades sem fins lucrativos, o que se apresenta como uma excelente oportunidade para os clubes de futebol, mais uma vez, renegociarem suas dívidas, sejam eles clubes associativos ou clubes-empresa.
É mais do mesmo. Ano após ano os clubes seguem com administrações ineficientes e pouco transparentes acumulando dívidas. Os dirigentes se alternam no poder, fazem promessas de transformação no futebol, mas o que se vê é o mesmo roteiro, seguidas contratações de jogadores, folha salarial inchada, muitas vezes acompanhadas de um pífio resultado esportivo que não justifica (nem paga) os investimentos.
Aí, como os clubes não conseguem andar com as próprias pernas, o paizão protetor chamado Estado, surge como salvador da pátria, passa a mão na cabeça do seu filho, o futebol, pede que repense suas atitudes e perdoa seus erros. O PERSE é isso, mais um perdão do Estado aos seguidos erros dos clubes de futebol.
É bem verdade que o Presidente da República vetou a iniciativa do Poder Legislativo de reduzir tributos federais, especialmente na parte que zerava, por 60 meses, as alíquotas de PIS que incidem sobre receitas decorrentes das atividades de eventos e da CSLL no resultado das empresas, sob o argumento de não haver como se compensar essa perda de arrecadação. Mas no dia 17.3.2022, o voto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional, sendo retomados os benefícios.
Se aproveitando dessa oportunidade, o Vitória conseguiu um abatimento na sua dívida tributária de mais de R$ 57 MM.[1] Outros clubes como Botafogo, Vasco, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo seguiram o mesmo caminho e também já aderiram ao PERSE.[2] Esses clubes estão errados? Absolutamente não, estão exercendo um direito que a lei lhes concede. Errado está o Poder Legislativo, que segue, reiteradamente, beneficiando e fomentando a má gestão do esporte e, em especial, no futebol.
A pergunta que fica é: até quando o Estado vai assumir esse papel paternalista, que lhe convém? Afinal, benefícios fiscais como o PERSE representam, em última análise, fazer com que o torcedor e a população em geral, assumam os erros dos dirigentes de futebol. Faz sentido? Me parece que não.
Enquanto o Estado não revisar seu posicionamento, sempre no sentido de facilitar a vida das más administrações esportivas, o futebol não vai mudar. Aos clubes de futebol que ainda não se movimentaram para aproveitar os incentivos do PERSE, corram, pois a adesão ao programa que inicialmente estava prevista até junho deste ano, foi prorrogada e pode acontecer até as 19:00 do dia 31.10.2022.
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[1] https://www.trbn.com.br/materia/I63577/vitoria-consegue-economia-de-quase-r60-milhoes-com-adesao-ao-perse
[2] https://www.uol.com.br/esporte/futebol/colunas/rodrigo-mattos/2022/05/03/governo-desconta-dividas-de-clubes-antes-da-saf-botafogo-reduz-r-266-mi.htm
