O projeto de lei que cria o marco legal para o setor de jogos eletrônicos foi aprovado hoje (27) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e seguirá para apreciação do Plenário.
Na última quarta-feira (20), após o Ministério da Fazenda identificar uma série de incentivos fiscais para os desenvolvedores de games, o projeto foi retirado de pauta. É o que assegura material divulgado pelo Broadcast do Estadão ao qual o Lei em Campo teve acesso.
A informação é de que integrantes da Fazenda identificaram alguns artigos que preveem o enquadramento dos desenvolvedores de jogos eletrônicos em ações de fomento à atividade audiovisual. A finalidade seria a dedução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e de inclusão no Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), entre outros benefícios.
Um dos dispositivos incluídos pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, estabelece que “os contribuintes do Imposto de Renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no País poderão beneficiar-se de abatimento de 70% do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes”.
A área técnica do Ministério da Fazenda identificou esses novos benefícios e havia pedido à relatora mais tempo para avaliar o custo da renúncia fiscal, já que o parecer não indicava qualquer tipo de cálculo de quanto essas benesses custariam aos cofres públicos.
Apesar do tempo concedido para negociações, não foi apresentado relatório de eventuais renúncias fiscais e a relatora manteve os incentivos fiscais no texto aprovado.
A inclusão desses incentivos fiscais era uma demanda de parte do setor de desenvolvimento de jogos eletrônicos desde o ano passado, quando esse projeto ganhou força no Senado. O texto aprovado na Câmara em 2022 não previa nenhum tipo de incentivo.
Com a aprovação do texto na Comissão de Educação e Cultura (CE), agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
*Com informações do Broadcast Estadão
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