POLICIAL GOIANO DEVE SER PUNIDO?
O Goiás conquistou antecipadamente o retorno à Série A do Campeonato Brasileiro de 2019. No retorno à Goiânia, chamou a atenção cena de um dos policiais, um tenente, que apareceu pulando junto aos torcedores alviverdes.
Logo o vídeo viralizou e ganhou as redes sociais, e a Polícia Militar do estado de Goiás informou que instaurou processo administrativo disciplinar por entender ter havido infração às normas da instituição, especialmente por, supostamente, ter havido manifestação de parcialidade.
Inicialmente, é imprescindível levantar uma reflexão sobre a prática de “patrulhamento” de conduta que surgiu junto com as redes sociais. Aparentemente, grande parte dos usuários da internet sente a necessidade de buscar problemas, rótulos ou atitudes politicamente incorretas na rede mundial de computadores.
Os “patrulheiros” apuram, julgam e condenam sem nenhuma piedade e sem qualquer preocupação com os efeitos nefastos e irreversíveis que podem causar na vida das pessoas. Foi assim com os torcedores russos, com o José Mayer, dentre vários outros casos. Os “patrulheiros”, diante qualquer ato, manifestação ou atitude que pareça fora do que eles entendem por politicamente correto, agem coletivamente e sincronizadamente, taxando o cidadão de homofóbico, assediador, misógino, racista, fascista, etc.
É preciso começar um contramovimento no sentido de se condenar por crime contra a honra e indenizar por danos sofridos os patrulheiros que coloquem em xeque o caráter e a dignidade das pessoas nas redes sociais sem qualquer fundamento, veracidade ou certeza.
No que diz respeito ao Código de Ética dos Militares do Estado de Goiás, trata-se da Lei 19.969/2018, que indica, no art. 118, as transgressões leves; no 119, as médias; e no 120, as graves. A referida norma não traz nenhum dispositivo que preveja punição em casos semelhantes ao ocorrido.
A Constituição Brasileira, por seu turno, estabelece, no artigo 5º, que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei (princípio da legalidade), e que não há crime, nem pena, sem lei anterior que o defina (princípio da anterioridade).
Forçando-se bastante a barra, a Polícia Militar de Goiás poderia incluir o policial no inciso V do artigo 199, que prevê como transgressão “deixar de ter compostura em público”. Ao observar a cena do policial dando pequenos pulos junto aos torcedores e ao se considerar o significado de compostura, que é manter-se sóbrio, comedido e educado, conclui-se pela ausência de qualquer transgressão ética.
Por fim, além de não ter havido qualquer conduta ilegal do policial, o tenente agiu dentro das melhores condutas de combate à violência nos estádios de futebol. A hostilidade e a agressividade da polícia, além de não auxiliarem na busca da paz, ainda tendem a gerar mais violência.
Por outro lado, atitude amistosa junto a torcedores felizes pela volta do único clube de Goiás e da Região Centro-Oeste do Brasil à primeira divisão do futebol nacional gera gentileza.
Ao contrário do que ocorre na rotina dos policiais militares, em que tratam de repreender a ação de criminosos, nos estádios de futebol, como regra, os militares lidam com cidadãos e famílias com a função principal de conter tumultos.
Naquele momento, independentemente do clube do coração do policial, ele demonstrou sintonia com o público que ele ajudava a conter – e, ao mesmo tempo, humanidade.
Punir o tenente significa punir uma polícia leve e amiga da sociedade, significa punir a irreverência brasileira, significa dar voz ao incansável e dispensável “patrulhamento” de pessoas que veem nas redes sociais a oportunidade de descarregar suas próprias frustrações ao apontar e rotular cidadãos.
O policial merece uma medalha da Polícia Militar, do governo do estado de Goiás e, ainda, do Goiás Esporte Clube.
Aliás, seria uma grande estratégia de marketing do clube goiano conceder ao tenente César Salustiano uma medalha, comenda ou outro título ou premiação estatutária por ter elevado o nome do clube e do estado e, ainda, pelo brilhantismo no tratamento dos torcedores do clube.
Que a irreverência e a alegria vençam sempre!
