O Fluminense voltou a ser penhorado. O juiz federal Manoel Rolim Campbell Pena, substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), determinou uma penhora de R$ 8.031.570,81 das contas do clube em favor à União. A informação foi revelada primeiramente pelo site ‘Esporte News Mundo’.
“Pelo exposto, defiro que se efetive o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do Executado já regularmente citado, até o limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema SISBAJUD”, determinou o magistrado na decisão.
O débito refere-se a quatro Dívidas Ativas que estão em aberto sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos valores de R$ 40.347,44, R$ 171.336,61, R$ 3.539.231,19 e R$ 4.280.655,42.
Na ação, a União pede que o valor seja penhorado das contas do Fluminense. A demora por uma decisão ocorreu por conta do pedido de exceção de pré-exclusividade feita pelo presidente do clube carioca, Mário Bittencourt, que agora foi rejeitada pelo juiz.
“Dessa forma, não há que se falar em prescrição, visto que o mais remoto dos créditos apenas prescreveria em 01/07/2021, contados 5 (cinco) anos da constituição definitiva”, argumentou o juiz para rejeitar o pedido do Fluminense.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
