Nesta quinta-feira (13), o juiz Mateus Brandão Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Santos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2), determinou a penhora no valor de R$ 2 milhões dos valores que o Santos tem a receber por direitos de transmissão e participação na Copa do Brasil deste ano devido a uma dívida com o ex-jogador Fabiano Eller. A informação foi revelada primeiramente pelo site ‘Esporte News Mundo’.
A penhora acontece após o Peixe descumprir o acordo, homologado na Justiça, que fez com o ex-jogador. O valor atualizado da dívida ultrapassa os R$ 2 milhões, e refere-se ao pagamento de direitos de imagem, 13º, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O caso corre na Justiça desde 2010.
Na decisão, o juiz aproveitou para criticar a postura do clube paulista no caso: “Vale ressaltar que o processo se arrasta há anos e o reclamado teve diversas oportunidades para quitar o crédito autoral com a chancela deste Poder Judiciário. Ao longo dos anos, o reclamado vendeu diversos atletas por quantias muito elevadas, valendo como exemplo o caso do jogador Neymar Junior”.
No acordo realizado, o Santos se comprometeu a pagar mais 13 parcelas a Fabiano Eller, em valores que variavam entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Dessa forma, a previsão para o término da dívida era junho de 2021. Porém, o clube descumpriu o combinado no fim do ano passado.
Em 2019, Santos e Fabiano Eller já haviam feito um acordo, na qual o Peixe pagaria R$ 3,2 milhões em 20 parcelas mensais. No entanto, por conta da pandemia de Covid-19 e os problemas financeiros enfrentados pelo clube, o ex-jogador concordou em renegociar o débito.
Com a camisa do Santos, Fabiano Eller disputou 44 partidas e marcou um gol. Por conta de recorrentes atrasos salariais, o ex-jogador pediu rescisão contratual com o clube em agosto de 2009.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!