O que acontecerá com a partida entre Brasil e Argentina, neste domingo (5), pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022, que foi suspensa após agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem em campo para tomar medidas contra quatro jogadores argentinos que burlaram as regras sanitárias brasileiras ao ingressar no país, será decidido pela FIFA, através de seu Comitê Disciplinar.
Buscando evitar punições, como o W.O e multas, conforme o Lei em Campo mostrou a possibilidade, a Associação de Futebol Argentino (AFA) está tentando argumentar que o ocorrido não é de sua responsabilidade, mas sim da parte brasileira, uma vez que não foi avisada pelas autoridades que os quatro jogadores que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias – Emiliano Martínez, Buendía, Cristian Romero e Lo Celso – teriam que cumprir quarentena e consequentemente ficariam de fora da partida.
Em nota oficial, a AFA garante que cumpriu “todos os protocolos sanitários em vigor regulamentados pela Conmebol”.
“Assim como a CBF, a AFA se surpreende com a atuação da Anvisa assim que o jogo é iniciado. De referir que a Delegação da Albiceleste esteve em território brasileiro desde o dia 3 de setembro, às 8 horas, cumprindo todos os protocolos sanitários em vigor regulamentados pela Conmebol para o normal desenvolvimento das Eliminatórias com destino ao Catar 2022”, declarou a entidade.
No entanto, essa alegação não condiz com a realidade. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, afirmou que o órgão orientou previamente que os quatro jogadores da Argentina vindos do Reino Unido não poderiam estar no jogo contra o Brasil. Segundo o dirigente, ao desembarcar em São Paulo, os atletas foram avisados de que teriam que cumprir quarentena de 14 dias ou então retornar ao país de origem.
“A orientação da Anvisa foi descumprida. Nós temos nosso trabalho pautado na boa comunicação entre pessoas de bem, o respeito, e evidentemente isso não aconteceu. A ação, que era para ser mais preventiva, acabou tendo de ser curativa. A nossa comunicação é clara, eles entenderam e decidiram não cumprir”, afirmou.
Apesar disso, Barra Torres não soube explicar por qual razão a ação da Anvisa só tenha ocorrido já com a bola rolando, aos seis minutos do primeiro tempo, após mais de uma hora da divulgação da escalação, quando o órgão já estava na Neo Química Arena.
“A Anvisa é o poder de polícia do Estado para assuntos litados à questão sanitária, mas ela não detém armamentos nem pessoal treinado para o emprego necessário da força. Portanto, todas essas ações nós contamos com a ajuda da Polícia Federal. O que houve hoje foi o descumprimento, o desrespeito ao regramento nacional. Ao comparecer ao hotel, se constatou que os quatro não estavam lá, mas no estádio. Agora, por que o jogo chegou a ter início? Da parte da Anvisa, não tenho neste momento a resposta, mas posso garantir que terei”, declarou.
O diretor-presidente também foi questionado se os jogadores e a AFA não poderiam ter sido avisados previamente, antes da vinda dos quatro atletas.
“Eu não tenho ideia de quantas competições de esportes federados no mundo acontecem no Brasil. Este regramento é preventivo, ele dá a seguinte mensagem: não viaje, não é hora para viajar. A não ser que você tenha a real necessidade, e a sua necessidade seja contemplada pelo regramento sanitário daquele país. Não faz parte da Anvisa ligar e dizer ‘não faça isso, não faça aquilo’”, concluiu Barra Torres.
Assim as alegações à cerca do ocorrido deverão permanecer até a resolução do caso, que poderá para na Corte Arbitral do Esporte (CAS) após a decisão da FIFA.
“A questão que o movimento jurídico do esporte precisa responder é: quem foi o responsável pelo cancelamento do jogo? A resposta trará uma punição via regulamentos da Fifa para a seleção que causou esse cancelamento”, ressalta Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo e jornalista.
“Ainda que não tenha havido aviso, a obrigação de qualquer indivíduo é conhecer as normas do local em que se encontra. O desconhecimento da lei não pode ser utilizado como desculpa para seu descumprimento. Mais que isso, se não tinham conhecimento das normas, o que justifica a mentira nos formulários entregues na imigração? É uma tentativa de manobra jurídica, mas que não deve atingir os resultados esperados”, avalia Vinicius Loureiro, advogado especializado em direito desportivo.
A advogado Fernanda Soares também acha difícil que o argumento utilizado pelos argentinos seja aceito pela FIFA.
“Estamos falando de protocolos oficiais do governo local, que devem ser respeitados por qualquer um; o futebol não é um mundo à parte e não se pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la”, completou a especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Em nota oficial nesta segunda-feira (6), a FIFA lamentou o episódio e disse que abriu investigação sobre o caso.
“A FIFA lamenta as cenas anteriores à suspensão da partida entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo da FIFA 2022, que impediram milhões de torcedores de desfrutar de uma partida entre duas das mais importantes nações de futebol do mundo. Os primeiros relatórios oficiais da partida foram enviados à FIFA. Estas informações serão analisadas pelos órgãos disciplinares competentes e uma decisão será tomada no devido tempo”.
Crédito imagem: EFE
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