Menores no futebol. Taí uma das questões mais discutidas pelo mundo jurídico e esportivo.
Grandes clubes europeus sendo punidos por acordo ilegal com jogadores jovens, clubes brasileiros tendo que se adaptar à legislação brasileira e à internacional. No Brasil, menor no futebol tem tratamento legal igual ao do aprendiz. Contrato a partir dos 14 anos. E ele é regulado pela Constituição Federal, CLT, Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Pelé, a principal lei do esporte.
Agora, a realidade do futebol é diferente da das outras profissões. A carreira começa antes. É mais curta.
Promessas com 12, 13 anos já são assediadas por intermediários e olheiros de grandes clubes. E, claro, encontram alternativas para driblar a legislação. Por isso, o assunto precisa ser discutido. E tem sido. E deve mudar.
Mas, por enquanto, a legislação explica o prejuízo técnico que o Flamengo está tendo na Libertadores.
Reinier, uma das maiores promessas do futebol brasileiro, tem 17 anos. É menor também para o futebol. E, em consequência disso e contra a vontade de Abel Braga, não pode ser relacionado para os jogos do Flamengo na Libertadores.
Entenda mais na reportagem de Zeca Cardoso.
O Flamengo joga hoje contra o San José (Bolívia) pela Libertadores, no Maracanã. O caro elenco rubro-negro, com estrelas conhecidas internacionalmente, conta com o garoto Reinier, de apenas 17 anos, na lista de inscritos na competição.
Mas o técnico Abel Braga não poderá contar com o jogador por um fator extracampo. Após o incêndio que matou dez jogadores da base do clube, o juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Alves, proibiu a entrada de menores de idade no CT Ninho do Urubu, em Vargem Grande.
Reinier é visto como um dos melhores jogadores do mundo na sua categoria. A multa rescisória do jogador ultrapassa os R$ 300 milhões. Visto como uma joia do clube, sua trajetória no elenco profissional está impedida de começar por uma medida judicial.
Para a advogada especialista em Direito do Trabalho Luciane Adam, a medida é responsável e visa proteger o garoto.
“Na questão da proteção ao trabalho do menor, é uma medida razoável, já que o Flamengo, incontroversamente, tem responsabilidade sobre o incêndio que aconteceu no CT. O clube era o responsável. Por uma falta de controle, investigação e fiscalização, houve o acidente”, relatou.
O impedimento para menores entrarem no CT Ninho do Urubu foi imposto apenas em 13 de fevereiro, poucos dias após a tragédia. Mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça um pedido de interdição total do local em 2015.
Alguns torcedores podem questionar se o clube poderia recorrer à Justiça Desportiva, mas o assunto não compete aos tribunais esportivos, já que não trata das regras de competições e da disciplina esportiva.
Com a medida, Reinier treinará com o elenco Sub-20 do Rubro Negro. Por isso, o atleta não estaria impedido de exercer a profissão, já que está trabalhando em uma categoria que ainda está de acordo com a sua idade. O prejuízo seria outro. Como explica a advogada Danielle Maiolini, especialista em Direito Esportivo.
“Difícil argumentar que ele está impedido de trabalhar, porque a categoria está sendo atendida de outra forma. Onde ele é prejudicado é na sua evolução como profissional”, esclarece.
Se descumprir a medida e menores entrarem no CT, o Flamengo deverá pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões, e o presidente do clube, Rodolfo Landim, R$ 1 milhão. A medida foi determinada no dia 13 de fevereiro, poucos dias após a tragédia.
Por Zeca Cardoso
