Portugal deve aprovar em breve alterações na legislação desportiva do país. O anúncio foi feito esta semana pelo secretário da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. Em pauta, a centralização dos direitos de transmissão de jogos e a melhor distribuição das receitas entre os clubes.
Será uma grande mudança, preveem os especialistas ouvidos pelo Lei em Campo. Isso porque a lei base do desporto em Portugal, que corresponde a nossa Lei Pelé no Brasil, é bem rasa.
“Não há detalhamento em relação às receitas do futebol e sua distribuição aos clubes. Então, querem prever esta questão. Os direitos de transmissão seriam negociados pela Primeira Liga (liga portuguesa de futebol profissional) e um percentual da receita destinado ao fomento do desporto público”, explica Rafael Teixeira, advogado especialista em direito esportivo, que faz doutorado no país e é colunista do Lei em Campo.
Hoje, os direitos de transmissão são pulverizados em Portugal. Clubes como Benfica e Sporting também exibem jogos em seus canais oficiais.
“Dados mostram que até 60% das receitas dos direitos de transmissão se perdem com exibições ilegais ou não autorizadas. Com a concentração nas mãos da Liga, como representante dos clubes, é possível um maior combate a pirataria”, acrescenta Maurício Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito esportivo, que mora em Portugal e é colunista do Lei em Campo.
O movimento pela mudança da legislação é grande em Portugal. Tanto que o presidente da liga de futebol profissional já considera a alteração uma realidade e acredita que deva acontecer em breve.
A proposta não está finalizada. “Certamente haverá negociação entre governo e sociedades desportivas designadas a discutir a proporcionalidade da distribuição de verbas, como já aconteceu na Itália e Espanha”, ressalta Alexandre Mestre, advogado português especializado em direito esportivo e um dos membros do Comitê de Governança e Compliance da Uefa.
Também será interessante saber quando passarão a valer as novas regras, uma vez que há contratos que vigoram ainda por alguns anos.
Aqui no Brasil, em 2020, a Medida Provisória 984, conhecida como MP do Mandante, revolucionou o mercado dos direitos de transmissão de eventos esportivos e provocou uma série de disputas judiciais, até que foi extinta após quatro meses de vigência.
Boa parte dos clubes brasileiros enxerga a alteração na comercialização de direitos dos jogos como uma oportunidade de maior autonomia financeira e lucro. No entanto, apesar das tentativas e desejo de mudança, “para aplicar isso no Brasil, seria necessária a criação de uma liga por vontade dos clubes. Não pode ser imposta via alteração legislativa ou via imposição legal. Em razão do princípio da autonomia das entidades esportivas, garantido pela Constituição Federal”, destaca Maurício Corrêa da Veiga.
“Não há um sistema estruturado no Brasil, a forma de gerir futebol é muito arcaica. Nós não temos ligas, um sistema separado e independente das federações. O que preocupa, porque é diferente das estruturas de países onde o futebol é mais desenvolvido”, lamenta Rafael Veiga.
Portugal tem a Espanha como referência para a proposta de centralização de divisão das receitas. A novidade lusitana é a destinação de um percentual desta verba para o esporte público. A ideia é uniformizar, diminuir as diferenças sociais e fomentar o futebol nas regiões mais periféricas e pobres. Em especial a ilha da Madeira, de onde Cristiano Ronaldo surgiu para o mundo, e os Açoures.
“Tenho-me esforçado para garantir o que o Estado tem como princípio de integridade territorial, que qualquer clube e atleta da Madeira ou Açores esteja em igualdade de circunstâncias com qualquer outro atleta ou clube do território continental”, defendeu João Paulo Rebelo, secretário de esportes, durante audição regimental do parlamento português.
O que não muda é como Portugal trata o direito de imagem dos atletas. O país engloba o que chamamos no Brasil de direito de arena e contrato de imagem. Já há um percentual definido nos acordos de transmissão dos jogos. O mandante (para os portugueses, clube visitado) repassa os valores à liga, que encaminha ao sindicato para o pagamento dos atletas envolvidos na partida. Agora, toda essa dinâmica será especificada na nova legislação.
“Particularmente sou favorável a criação de uma liga no Brasil, que teria voz ativa para todos os clubes, inclusive os menores. O que seria também uma possibilidade de incremento das negociações coletivas no futebol, que para mim é a solução para todos os conflitos trabalhistas que existem atualmente”, conclui Maurício.
Em Portugal, a revisão da legislação esportiva é motivada também pelo impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A ideia é proporcionar um campeonato muito mais competitivo, alinhado com o que acontece em toda a Europa.
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