O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou um decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (26) em que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no entorno do Maracanã na final da Libertadores entre Fluminense e Boca Juniors.
Paes cita a “competência municipal de manutenção da ordem urbana, por meio do exercício do poder de polícia, em atendimento ao interesse público de manter a segurança no esporte, o qual consiste, igualmente, em direito fundamental do torcedor”.
A decisão para o decreto se baseia no artigo 2º da Lei Geral do Esporte (LGE), citando “que a segurança é um dos princípios fundamentais do esporte”.
O decreto nº 53416 diz em seu artigo 1º que “fica proibida toda e qualquer comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã) no período compreendido entre 00:00h do dia 04 de novembro de 2023 até 06:00h do dia 05 de novembro de 2023”.
O texto do decreto detalha as vias que estarão sob efeito da medida:
– Rua Conselheiro Olegário, em toda a sua extensão;
– Rua Artur Menezes, em toda a sua extensão;
– Rua Isidro de Figueiredo, em toda a sua extensão;
– Rua Professor Eurico Rabelo, em toda a sua extensão;
– Av. Paula Sousa, em toda a sua extensão;
– Rua Mata Machado, esquina com Av. Rei Pelé até a esquina com Av. Paula Sousa;
– Rua Visconde de Itamarati, esquina com Rua São Francisco Xavier até a esquina com Professor Eurico Rabelo;
– Rua São Francisco Xavier, esquina com Av. Professor Manoel de Abreu até a esquina com Av. Paula Sousa
– Av. Maracanã, esquina com Rua São Francisco Xavier até a esquina com Rua Mata Machado
– Av. Maracanã, pista lateral, esquina com Rua São Francisco Xavier até a pista lateral esquina com Rua Mata Machado;
– Praça Presidente Emilio Garrastazu Médici, em todo seu contorno;
– Av. Rei Pelé, em toda a sua extensão;
– Rua General Canabarro e suas ruas transversais até a Rua Morais e Silva.
Crédito imagem: Conmebol/Divulgação
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