A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para reter o passaporte do ex-atacante Robinho no processo que tramita contra ele no Tribunal. A informação foi divulgada pelo ‘O Globo’.
O pedido havia sido feito na semana passada pela União Brasileira de Mulheres, entidade do Rio de Janeiro que tentou se tornar “amicus curiae” no processo. Ou seja, queria ter o direito de acompanhar oficialmente o processo em tramitação e ajudar a Justiça na resolução do conflito. A ministra Maria Thereza negou a participação.
“Indefiro o pedido de retenção do passaporte do requerido (Robinho), por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto. O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”, diz a decisão da magistrada.
A Justiça ainda está tentando encontrar Robinho para que ele seja citado e assim possa fazer parte oficialmente do processo, que analisa um pedido da Itália para que o jogador cumpra pena de nove anos de prisão no Brasil. Diante disso, a presidente do STJ julga prematura a entrada de outras entidades no processo enquanto o ex-jogador não for encontrado.
Robinho foi condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro a uma mulher albanesa, em Milão, em 2013. Por ser brasileiro nato, o ex-jogador não pode ser extraditado. A Itália pediu, então, a transferência de pena ao Brasil, pedido que está sendo analisado pelo STJ.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) publicou um parecer favorável à continuidade do processo.
Crédito imagem: Bruno Cantini/Atlético-MG
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