Não restava outro caminho para a UEFA/FIFA que não fosse esse: negociar. Casos recentes contra Federação Internacional de Patinação e de Natação mostram que Tribunais europeus têm protegido a livre concorrência. A criação da Superliga ameaça o monopólio das entidades no futebol. Sabendo disso, a entidade que cuida do futebol europeu entrou em acordo com clubes e vai mudar a Champions League.
Segundo o jornal francês L’Équipe, existe um acordo entre UEFA e clubes para um campeonato com mais jogos e dinheiro para as principais equipes. No lugar de 96 partidas, serão 180. Esse aumento já representará uma receita bem maior aos clubes pelos direitos de transmissão.
Serão 36 equipes e 18 jogos por rodada. A primeira fase será em pontos corridos. Um time para ser campeão terá que jogar 17 ou 19 jogos, hoje são 13.
Pelo acerto, os 8 primeiros na classificação geral são qualificados para as oitavas (e não mais os dois de cada grupo). Os times do nono ao vigésimo quarto lugar jogam uma rodada a mais em busca das outras oito vagas.
O campeonato muda por pressão dos clubes.
A verdade é que o esporte, como ele é hoje, se sente ameaçado. No final de 2020, uma decisão de uma corte estatal contra a Confederação Internacional de Patinação mostrou o perigo que entidades que detém, monopólios no esporte, como FIFA e COI estão correndo.
O Tribunal Geral da União Europeia entendeu que as regras da patinação para atletas participarem das competições estão em desacordo com o código de concorrência da União Europeia.
Hoje, a International Skating Union (ISU) é a única autoridade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional e tem o poder de pré-autorizar os eventos em que seus membros podem competir. Violações de seus estatutos estão sujeitas a pesadas multas.
Numa decisão publicada dia 16 de dezembro de 2020, o TJCE disse que a Federação não pode deter monopólio das competições e que seu sistema de sanções é “desproporcionado” e “mal definido”.
“Tal severidade pode dissuadir os atletas de participarem de competições não autorizadas pela ISU, inclusive quando não houver motivo legítimo para tal recusa de concessão”, observa a decisão.
A posição de comando da federação, acrescenta, pode levar a situações de conflito de interesses, pois pode impedir que potenciais organizadores montem seus próprios eventos, que são uma fonte lucrativa de renda.
“A ISU é obrigada a garantir, ao examinar os pedidos de autorização, que terceiros organizadores de competições de patinação de velocidade não sejam indevidamente privados de acesso ao mercado relevante”, diz a decisão.
A decisão diz respeito a federação de patinação, mas assustou os gigantes FIFA e Comitê Olímpico Internacional. Eles também têm regras rígidas de elegibilidade, dentro da cadeia associativa do esporte, chamada Ein Platz Prinzip.
E agora?
Com mais essa decisão, – antes a Federação Internacional de Natação já havia perdido uma batalha jurídica parecida – o Tribunal de Justiça da União Europeia vai consolidando uma jurisprudência referente às limitações à aplicação dos princípios da especificidade e integridade do esporte frente ao direito da livre concorrência.”
O esporte é transnacional, mas não independente. O que garante a estabilidade jurídica dele é a adesão de todos os participantes dessa cadeia às regras determinadas pelas entidades esportivas. Com o se fosse um contrato de adesão.
Quando a entidade não entende o que o movimento esportivo quer, ele corre um risco e sofre irritações. As pessoas (atletas) sempre estão livres a procurar a Justiça. No Brasil este direito é assegurado pelo art 5º da Constituição.
E se a Justiça entender que eles têm razão, o sistema jurídico do movimento esportivo sofre um baque gigante. E precisa ser revisto.
Foi assim no Caso Bosman, que já escrevi aqui. Um atleta belga inconformado com a lei que o prendia a um clube mesmo sem contrato, buscou o Estado. Ele ganhou na Justiça estatal, o esporte mudou regras e os atletas de grande parte do mundo ganharam muito mais liberdade.
A decisão contra a federação de patinação é mais uma que pode ser um marco na liberdade de atletas.
Você já imaginou um outro campeonato forte de futebol que não tenha a chancela da FIFA ou de entidades a ela filiadas?
A FIFA e a UEFA, sim. E decidiram agir. E da única maneira possível: usando a política e dialogando.
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