O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) propôs, na sexta-feira passada (18), uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes do futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/13). O órgão requer uma reparação de R$ 15.857.484,93 por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do ‘Programa Gol de Placa’, desenvolvido pelo governo estadual.
Conduzida por diferentes órgãos de controle, a investigação apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo estimado de R$ 12,8 milhões.
O processo foi protocolado na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
Números
De acordo com a ação, aberta pela Promotoria de João Pessoa, foi considerada as investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.
Programa Gol de Placa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.
Prejuízo gerado por cada clube:
| CLUBES | PREJUÍZO | VALOR CORRIGIDO |
| ATLÉTICO | R$ 763.390,00 | R$ 959.047,47 |
| AUTO ESPORTE | R$ 596.800,00 | R$ 749.760,32 |
| BOTAFOGO | R$ 3.169.720,00 | R$ 3.982.121,77 |
| CAMPINENSE | R$ 1.683.830,00 | R$ 2.115.396,98 |
| CSP | R$ 784.330,00 | R$ 985.354,41 |
| DESPORTIVA GUARABIRA | R$ 221.220,00 | R$ 277.918,86 |
| ESPORTE DE PATOS | R$ 138.180,00 | R$ 173.595,64 |
| INTERNACIONAL | R$ 207.200,00 | R$ 260.305,53 |
| LUCENA | R$ 163.210,00 | R$ 205.040,85 |
| MIRAMAR | R$ 14.290,00 | R$ 17.952,54 |
| NACIONAL DE PATOS | R$ 221.400,00 | R$ 278.145,00 |
| PARAÍBA | R$ 396.460,00 | R$ 497.997,64 |
| SANTA CRUZ | R$ 209.360,00 | R$ 263.019,14 |
| SERRANO | R$ 420.440,00 | R$ 528.199,11 |
| SOUSA | R$ 648.200,00 | R$ 814.334,18 |
| TREZE | R$ 596.430,00 | R$ 749.295,49 |
| TOTAL | R$ 10.235.090,00 | R$ 12.857.484,93 |
Crédito imagem: FPF
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