No último dia 12, o deputado Messias Donato (Republicanos/ES) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que pretende tipificar os ataques em estádios com armas de fogo e bombas caseiras como terrorismo.
A proposta visa alterar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/16) a fim de tipificar como terrorismo aquele que “atacar ou ameaçar atacar, de forma direta ou indireta, estádios esportivos, durante a realização de eventos esportivos ou em períodos próximos a eles, utilizando arma de fogo, bomba caseira ou qualquer outro meio capaz de causar danos coletivos”.
Segundo o deputado, a mudança visa “fortalecer a legislação no combate a atos terroristas ocorridos em eventos esportivos, proporcionando uma resposta jurídica mais efetiva e rigorosa a esses crimes”.
O texto prevê que um inciso seja incluído no 1º parágrafo do 2º artigo da Lei Antiterrorismo. A previsão de pena para os crimes descritos nesse artigo, tais como ataques cibernéticos e com uso de gases explosivos, tóxicos e biológicos, é de 12 a 30 anos de prisão.
“O ataque a estádios durante a realização de eventos esportivos ou em períodos próximos a eles representa uma ameaça significativa à segurança, à integridade física das pessoas presentes e à ordem pública. Essas ações têm potencial para causar danos coletivos, pânico generalizado e violência em massa, gerando um impacto devastador não apenas para os indivíduos diretamente envolvidos, mas também para a sociedade como um todo”, diz um trecho do projeto.
“Ao tipificar esses ataques como terrorismo, estamos reconhecendo a gravidade e a natureza extremamente danosa de tais condutas, além de estabelecer um marco legal claro para a punição dos responsáveis. A classificação dessas ações como atos terroristas permite a aplicação de medidas de segurança mais robustas, bem como o direcionamento de recursos adequados para a prevenção e investigação desses casos”, justificou o deputado ao apresentar a proposta.
O PL ainda está em fase inicial de tramitação.
Crédito imagem: Lucas Mussetti/Twitter
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