A discussão sobre o reconhecimento dos esportes eletrônicos (eSports) como esporte pode finalmente chegar ao fim. Isso porque o Projeto de Lei 205/23 define os eSports como modalidade esportiva para todos os efeitos legais. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e ainda será distribuída às comissões temáticas.
“O primeiro ponto é compreender que a disputa de eSports não é meramente um jogo, na medida em que contém todos os elementos para a caracterização como ‘desporto’, onde o conceito ganhou novos contornos e interpretações com o passar dos anos. Na década de 1950, o célebre João Lyra Filho já considerava o xadrez como modalidade do desporto da mente já que a prática envolve destreza, competição e obediência ao regulamento. Já a Carta Europeia do Desporto, de 1992, define que ‘todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada, ou não, têm por objetivo a expressão ou melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis’”, afirma Maurício Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito desportivo.
“O projeto deste ano é mais do mesmo. Ele se aproveita do momento das recentes declarações infelizes da ministra Ana Moser para fins políticos. O texto apresentado é mal escrito e tem diversos problemas e impropriedades do ponto de vista do direito desportivo”, critica Nicholas Bocchi, advogado especializado em direito desportivo.
O que diz o Projeto de Lei 205/23?
O texto considera eSports competições realizadas por meio de jogos eletrônicos entre atletas profissionais ou amadores, reunidos de maneira presencial ou online.
Autor do PL, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) entende que questionamentos sobre a prática esportiva eletrônica acabam atrapalhando o crescimento da modalidade.
“Com essa indefinição sobre os jogos eletrônicos, muitos praticantes não conseguem receber o bolsa atleta nem outros benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte e do Governo Federal”, disse o deputado ao site da Agência Câmara.
Ele reforça ainda que a falta de regulamentação da questão acaba freando o crescimento da modalidade.
Por fim, a proposta determina que jogos violentos, com conteúdo sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito, discriminação ou façam apologia ao uso de drogas não serão considerados eSports.
“Um dos motivos a serem criticados nesse projeto é a manutenção do PLS 383, que dizia que esportes eletrônicos que tem como base jogos violentos não poderiam ser considerados esportes. Esse é um dos pontos mais criticáveis, uma vez que temos esportes tradicionais que são violentos, como os esportes de combate. Além disso, não é função de uma lei esportiva tratar do conteúdo do jogo”, afirma Nicholas Bocchi.
O projeto de lei surge pouco tempo após a ministra do Esporte, Ana Moser, ex-atleta de vôlei, dizer em entrevista que os eSports não devem ser vistos como uma modalidade esportiva. Para ela, os esportes eletrônicos fazem parte da indústria do entretenimento e não da esportiva.
Nicholas Bocchi lembra que a redação da nova Lei Geral do Esporte, que atualmente encontra-se em tramitação no Senado Federal, já prevê que os esportes eletrônicos podem ser considerados esportes.
Por fim, Maurício Corrêa da Veiga ressalta que o reconhecimento dos eSports como prática desportiva traz mais segurança para os praticantes, tendo em vista que muitos deles ficam alojados durante vários dias, sendo necessária a observância da carga horária, intervalos de descanso, períodos de concentração, saber se há trabalho de menores de idade.
“Além disso, os espectadores passariam a ser tratados como torcedores e regidos pelo Estatuto do Torcedor. É preciso se despir de preconceitos e enfrentar os novos rumos da realidade”, finaliza o advogado.
Crédito imagem: Getty Images
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