A discussão sobre o reconhecimento dos esportes eletrônicos (eSports) como esporte pode chegar ao fim. Isso porque o Projeto de Lei 205/23 define os eSports como modalidade esportiva para todos os efeitos legais. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto considera eSports competições realizadas por meio de jogos eletrônicos entre atletas profissionais ou amadores, reunidos de maneira presencial ou online.
Autor do PL, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), entende que questionamentos sobre a prática esportiva eletrônica acabam atrapalhando o crescimento da modalidade.
“Com essa indefinição sobre os jogos eletrônicos, muitos praticantes não conseguem receber o bolsa atleta nem outros benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte e do Governo Federal”, disse o deputado ao site da Agência Câmara.
Ele reforça ainda que a falta de regulamentação da questão acaba freando o crescimento da modalidade.
Por fim, a proposta determina que jogos com conteúdo sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito, discriminação ou façam apologia ao uso de drogas não serão considerados eSports.
O projeto de lei surge pouco tempo após a ministra do Esporte, Ana Moser, ex-atleta de vôlei, dizer em entrevista que os eSports não devem ser vistos como uma modalidade esportiva. Para ela, os esportes eletrônicos fazem parte da indústria do entretenimento e não da esportiva.
O Projeto de Lei 205/23 ainda será distribuído às comissões temáticas.
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