A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.084/2023, que amplia os direitos de atletas gestantes e com filhos recém-nascidos. A proposta, de autoria do Governo Federal, prevê que atletas grávidas continuem recebendo o benefício do Bolsa Atleta durante a gravidez e até seis meses após o nascimento da criança. O texto segue para votação no Senado Federal.
Ministra do Esporte, Ana Moser celebrou a aprovação da proposta na Câmara.
“A lei é uma correção que garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos que são cruciais para o processo de retomada e do cumprimento do plano esportivo pactuado”, disse.
O texto aprovado também retira a exigência de comprovação de plena atividade esportiva no caso das gestantes e mulheres que estão passando pelo puerpério.
Ao enviar a proposta para o Congresso, o governo federal afirmou que haveria um acréscimo de pouco mais de R$ 1 milhão no valor total pago às bolsas, o que não representa nem 1% do valor total da dotação.
Crédito imagem: Câmara dos Deputados
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