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Projeto que combate o bullying no esporte só depende de sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, um projeto de lei destinado a combater a intimidação sistemática, também conhecida como bullying, no âmbito esportivo. O PL 268/2021, que tem origem na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial, altera a Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597/23) para determinar a adoção de medidas para prevenção e enfrentamento do problema.

De acordo com o texto do projeto, a intimidação sistemática, ou bullying, é definida como todo ato de violência física ou psicológica, que seja intencional, repetitivo e sem motivação evidente. Ele pode ser praticado por um indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas. Esse comportamento gera humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O projeto faz alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para que “medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying” sejam adotadas em todos os níveis e serviços da prática esportiva. Para o senador Rodrigo Cunha, combater o bullying nas escolas não se trata mais de um problema limitado às esferas educacional e familiar. Ele argumenta que hoje o bullying é um problema de Estado, que tem o dever de implementar políticas públicas que garantam sua extinção e sua prevenção.

“O bullying no esporte é um problema sério que afeta atletas de todas as idades e níveis de habilidade. Para prevenir e combater a intimidação sistemática no esporte, é essencial que as organizações esportivas implementem medidas concretas. Isso inclui a criação de políticas claras de tolerância zero para o bullying e a promoção de uma cultura de respeito mútuo e inclusão dentro das equipes”, justificou o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) em seu relatório.

Originalmente, o PL alterava dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/98), mas alguns desses artigos passaram por nova regulamentação com a aprovação da LGE. Diante disso, no relatório previamente aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) e submetido ao exame do Plenário, o senador Rodrigo Cunha ofereceu emenda de redação para que o combate ao bullying fosse adicionado à legislação desportiva mais atual.

A advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, entende que essa é “mais uma ocasião em que possíveis alterações legislativas servem de paradigma social, sobretudo em um ambiente tão relevante, como o esporte, que corresponde a um recorte da sociedade e serve de instrumento para conscientização e inclusão”.

O bullying no âmbito esportivo é um problema crescente e que exige atenção urgente de treinadores, dirigentes e pais, principalmente nas categorias de base. Em um ambiente que deveria ser sinônimo de cooperação, espírito de equipe e desenvolvimento pessoal, o problema ameaça não apenas o desempenho dos atletas, mas também sua saúde mental e emocional. É fundamental que treinadores e dirigentes estejam atentos a sinais de bullying e tomem medidas proativas para promover um ambiente seguro e respeitoso, onde todos os atletas possam se desenvolver plenamente.

Henrique Law, presidente do Ibrachina FC – um dos principais clubes formadores de São Paulo – conta que o problema do bullying é trabalhado diariamente com os jovens atletas.

“Nós, no Ibrachina, temos o cuidado de dar uma atenção plural a todas as questões que envolvem a formação, desde acompanhamento escolar até atendimento psicológico e médico. Dentro da nossa política interna, questões como relacionamento e bullying têm sempre uma atenção especial. A legislação passa a ser importante para reforçar esse compromisso, que tem que ser de todos do esporte”, afirma.

Durante a sessão que culminou na aprovação da proposta, o senador Rodrigo Cunha também celebrou a contribuição de Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, como um ícone na luta contra o bullying e o racismo no esporte. O parlamentar mencionou a condenação de torcedores pela Justiça da Espanha por atos racistas no país europeu, graças à postura do jogador. “Pela coragem e pela firmeza que ele teve, e tem, de encarar um assunto que, para muitos, deveria ser ignorado, ele demonstrou grande maturidade em dizer não”, finalizou.

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